O PSD aprovou a proposta de Santana Lopes que aperta a malha aos militantes que divergirem em público das posições da direcção do partido. O ex-líder do PSD defendeu em declarações ao i as medidas que, minutos depois da sua aprovação, já eram conhecidas por "Lei da Rolha".

Mal foi aprovada, a sua proposta de alteração de estatutos começou a ser chamada de "Lei da Rolha".
O que quer que eu faça?! Se dissesse o que me apetecia... mas não posso. Temos de ter paciência. Cavaco Silva, quando era líder do partido, também expulsou Francisco Sousa Tavares, Rui Oliveira Costa e Helena Roseta. Foi muito chato, mas nunca mais lá voltaram.

Trata-se de uma limitação à liberdade de expressão?
Isso é uma tolice. Existem dois níveis. Um, o do interior do partido, onde ninguém está proibido de falar e dizer o que lhe apetece. Outro, é falar para o exterior. A proposta de alteração de estatutos foi aprovada no congresso pela maioria necessária. Não ligo a esses comentários. Limitar a liberdade de expressão é um político querer calar um jornalista, é um político querer impedir o seu adversário de se expressar. Isto, trata-se de criar regras. Não devem ser emitidas opiniões em público divergentes das da direcção do partido, à beira de actos eleitorais. Podem fazê--lo, mas ficam sujeitos às regras.

Outra dúvida que surgiu é sobre a constitucionalidade da proposta. É advogado. Qual a sua opinião?
Não considero a proposta inconstitucional, senão não a teria feito. Todas as liberdades têm limites, não são, em alguns casos, valores absolutos. Aliás, o princípio geral diz que a nossa liberdade acaba quando interfere com a liberdade de terceiros.

Uma proposta assim aprovada por um partido que tanto falou de asfixia democrática na campanha das legislativas.
Estou à vontade, nunca falei de asfixia ou claustrofobia democrática. O que há é um dever de respeito para com o partido. Os militantes não podem expressar publicamente opiniões divergentes à beira de eleições. Podem, mas então não são militantes.

O PSD aprovou uma proposta asfixiante?
Não, acho que não, mas respeito as opiniões dos outros. Atreva-se lá a dizer mal do i em público.

Os partidos devem ter as mesmas regras que as empresas?
Nem sempre, mas os partidos também têm de ter as suas regras. Aliás, tenho moralidade para falar. Sempre que discordava, dizia-o, mas depois estava ao lado de quem disputava eleições.

Como nestas legislativas com Manuela Ferreira Leite. Mas aqui havia a sua candidatura a Lisboa, uma troca por troca.
Não houve troca por troca nenhuma, que eu não sou um negociante.

Os três candidatos à liderança do PSD já se manifestaram contra a proposta.
Mas esta proposta foi apresentada há vários dias e ninguém falou sobre ela antes da votação. Os serviços não funcionaram?!

Avançou com esta proposta porque sofreu na pele a oposição interna?
Sim, mas não fui só eu a sofrer na pele. Foram também Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, ainda que este não estivesse a disputar eleições.

Existe ressentimento nesta proposta?
Pode chamar-lhe ressentimento, se quiser. Trata-se de uma avaliação política, de experiência política pessoal que procuro que não se repita com outros. Não sou candidato à liderança, logo, esta proposta não foi feita para mim.