A taxa de desemprego em Portugal continua a bater recordes históricos, mas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) - entregue hoje na Assembleia da República - o governo socialista de José Sócrates vai apertar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e diminuir o seu valor. Um paradoxo? Para a teoria económica não: a generosidade do subsídio de desemprego atrasa o regresso ao mercado de trabalho. Para o governo, pressionado para reduzir a despesa pública, o argumento é também conveniente, já que o subsídio de desemprego vai custar cerca de 2,2 mil milhões de euros este ano.

"Os resultados confirmam que os subsídios de desemprego mais generosos aumentam a taxa natural de desemprego", concluem os economistas do Banco de Portugal (BdP) Mário Centeno, Álvaro Novo e José Maria. "Um aumento nos subsídios de desemprego gera dois efeitos que tendem a aumentar a taxa natural [de desemprego]. Primeiro, aumenta o salário de reserva relativamente à produtividade. Segundo, requer impostos adicionais para financiar o sistema de subsídio de desemprego", explicam na obra "A Economia Portuguesa no Contexto da Integração Económica, Financeira e Monetária", publicada no final do ano passado pelo BdP.

Por outras palavras, o nível do subsídio de desemprego torna mais alto o custo de oportunidade de voltar ao mercado de trabalho - em particular o mercado português, em que predominam os salários baixos. O valor médio recebido pelos mais de 362 mil beneficiários do subsídio de desemprego ronda 525 euros, concorrendo com ofertas de trabalho a troco do salário mínimo (475 euros) ou de valores pouco acima. "Com os custos de deslocação ou refeição há trabalhadores que podem não estar interessados", admite João Proença, secretário-geral da UGT.

O governo, que na legislatura anterior apertou o controlo à fraude, quer ir mais longe. O ministro das Finanças explicou no sábado que o executivo vai mexer nas regras do "emprego conveniente", que permitem, entre outras excepções, que uma pessoa desempregada recuse um emprego se o salário bruto oferecido não exceder em 25% o valor do subsídio de desemprego (se a oferta decorrer depois de seis meses a receber a prestação o valor desce para 10%). O ministro não deu detalhes, que deverão estar hoje no relatório do PEC, mas adiantou que as "condições [serão] mais exigentes". Também na relação entre o subsídio e o salário recebido antes - actualmente de 65% com limite de três salários mínimos (1.425 euros) - haverá um corte, com Teixeira dos Santos a adiantar que passará a ser exigido "um pouco mais de esforço" a estas pessoas.

A ideia do executivo socialista é incentivar um regresso mais rápido ao mercado de trabalho, para tentar suavizar a taxa de desemprego e os gastos públicos. Contudo, e apesar das conclusões da teoria económica, a questão não é pacífica entre especialistas, sobretudo à esquerda. "A teoria não deve servir para explicar tudo, incluindo uma redução do subsídio de desemprego na actual conjuntura, omitindo a própria realidade do mercado de trabalho", aponta José Reis, director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

O incentivo para voltar ao mercado de trabalho acontece numa altura com escassas oportunidades, em que o contingente de desempregados já abrange mais de 560 mil pessoas, um valor histórico com tendência para se agravar pelo menos até ao final do primeiro semestre. "Os desempregados de longa duração, mais frágeis, pertencem a um grupo menos adaptado à luz da teoria económica", acrescenta José Reis, para quem as medidas do governo não correspondem a qualquer desígnio económico ou social. "A prioridade é cumprir as obrigações orçamentais, mesmo que isso reforce as assimetrias sociais".