O ministro das Finanças afirmou hoje que a proposta do Governo de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) está aberta a sugestões de partidos e forças sociais, mas recusou ceder na redução dos benefícios fiscais.

Teixeira dos Santos falava no final do Conselho de Ministros extraordinário, que aprovou a proposta de PEC, documento que tem cerca de 100 páginas e que será entregue segunda feira na Assembleia da República, sendo debatido em plenário na quinta feira.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, o diploma sobre o PEC “detalha e desenvolve as linhas gerais já apresentadas” pelo Executivo às forças políticas e aos parceiros sociais.

“Mas não há mudanças significativas relativamente àquilo que já foi anunciado. Centramos a nossa preocupação na redução da despesa, porque entendemos que uma subida generalidade de impostos afetaria a robustez da economia”, frisou Teixeira dos Santos.

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças foi interrogado se aceita propostas de alteração vindas das forças da oposição, designadamente nos pontos em que se reduzem as deduções fiscais dos cidadãos.

“Quando abrimos um processo de diálogo com os partidos e com as forças fizemo-lo com espírito aberto e, por isso, abertos a receber sugestões que nos permitam a melhorar as soluções. O PEC, sendo um documento programático, terá de se traduzir depois em iniciativas legislativas que o vão concretizar. E até a essa altura trabalharemos em diálogo e em concertação para melhorar essas medidas na sua concretização no terreno”, referiu.

No entanto, sobre os benefícios fiscais em concreto, Teixeira dos Santos fechou a porta a alterações significativas.

“Devo dizer que ainda não ouvi propostas que nos permitam melhorar o resultado através de soluções alternativas. Na questão dos benefícios fiscais, eu pergunto: vamos fazer com que o ajustamento seja somente feito à custa dos funcionários públicos e dos beneficiários da Segurança Social? Não é legítimo pedirmos aos outros portugueses, designadamente aos que têm rendimentos mais elevados que também deem um contributo para este esforço?”, questionou.

Para Teixeira dos Santos, uma eventual revogação das medidas tendentes à redução dos benefícios fiscais seria “o mesmo que fazerem com que sejam os pobres e os mais carenciados a pagarem a consolidação orçamental, deixando os cidadãos de rendimentos mais elevados descansadas”.

“Isso é inaceitável”, frisou.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico