Repete-se a história do passado, mas agora com mais violência. O efeito conjunto do Orçamento do Estado de 2010 (OE/2010), ontem aprovado, e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é dos que mais vai pesar na retoma económica nacional comparativamente a outros países do euro. Pior só na Grécia.

Numa primeira fase, a aprovação do OE/2010 deverá ser benéfica para a economia. O i sabe que a maioria do dinheiro público estava a ser gerida por duodécimos desde o início do ano, limitando a tomada de decisões que beneficiam a economia. No entanto, a partir de agora, as verbas fluirão normalmente, desbloqueando contratos e animando um pouco mais a actividade das muitas empresas que dependem dos fornecimentos ao sector público. "Deve influenciar alguma coisa. Temos o exemplo das câmaras que se queixam de estrangulamentos nos pagamentos e que, a partir de agora, devem contar com algum desafogo a esse nível", admite Paula Carvalho, economista do Banco BPI.

O pior virá depois. A estratégia de emagrecimento do défice (dos 9,4% do produto actuais para 2,8% em 2013) combinada com Bruxelas terá efeitos negativos na economia, como aliás já aconteceu no período de 2005 a 2008 e foi várias vezes confirmado por altos dirigentes, como o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. Em 2007, quando o primeiro governo de José Sócrates estava em velocidade de cruzeiro na redução do défice, o banqueiro confirmou ao "Diário Económico" que "têm havido alguns choques sobre a economia que têm condicionado o crescimento, como a consolidação orçamental e os efeitos da subida do preço do petrolífero".

Deste ano e até 2012 (ano para o qual há dados comparáveis para os países do euro), a redução do défice, estimada pelo governo em cerca de 4,6 pontos percentuais do PIB, vai acontecer com uma retoma de quatro pontos percentuais na taxa de crescimento (que passará dos menos 2,7% de 2009 a 1,3% em 2012): 1,2 pontos de redução do défice para um ponto do produto. Esta relação de forças só é mais dura na Grécia, onde o rácio é de 3,2 pontos.

Este ano, os efeitos negativos passam por congelamento dos salários dos funcionários públicos, mais penalizações das pensões, rédea curta nas outras despesas de funcionamento e travões aos investimentos públicos planeados. Nos próximos anos deve subir a carga fiscal (os impostos subiram mesmo, contrariamente ao que prometeu o governo), as despesas sociais, como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, devem cair e haverá mão pesada sobre a fraude fiscal e contributiva. Se tudo falhar, o IVA (a maior fonte de receita pública) terá de subir, lamentou uma fonte próxima da elaboração do PEC ao i.

Os próximos anos serão de "grande exigência", avisou Fernando Teixeira dos Santos. Ontem, depois do Parlamento ter aprovado o OE/2010 (com os votos favoráveis do PS, as abstenções do PSD e CDS e os votos contra do PCP e BE), o ministro das Finanças disse que existe "abertura em reforçar as medidas, se necessário, para assegurar uma consolidação orçamental efectiva e sustentável".

Do lado da oposição, Francisco Louçã, líder do Bloco, insistiu em saber "onde está o dinheiro" que o governo não cobra aos bancos, às farmácias e aos investidores da bolsa. Paulo Portas, do CDS, ameaçou que a política de reduções de benefícios fiscais prevista no PEC "merecerá o voto contra" do seu partido.

Em todo o caso, a redução do défice tem efeitos positivos, refere o governo: uma maior credibilidade e sustentabilidade do país e das políticas no longo prazo, e a saída do Estado da economia, abrindo espaço aos privados. Neste quadro, Portugal evitará as multas de Bruxelas, as chicotadas das agências de rating que tanto têm penalizado os juros a pagar dos portugueses e os recados do FMI. O resultado final, espera-se, é um maior crescimento potencial e a redução do desemprego, actualmente em níveis recorde.