O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica, passando os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos a ser comparticipados pelo escalão máximo.

As medidas decorrem de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, entretanto substituídos por um texto conjunto da comissão de saúde.

Rejeitado foi outro texto desta comissão - com origem em propostas do BE - e que visava isentar de taxas moderadoras os portadores de psoríase, epilepsia e de doença inflamatória do intestino (colite ulcerosa e doença de Crohn).

Também pelo caminho ficou uma iniciativa do BE que pretendia alterar o Código do Trabalho, no sentido de “humanizar os horários de trabalho”.

Aprovado, com a abstenção do PCP, foi um projeto de resolução (não tem força de lei, funciona como recomendação ao Governo) do PS que pretende melhorar o programa Porta 65 - Arrendamento Jovem.

Outra recomendação ao Governo aprovada, esta do PCP, prevê a realização de auditorias sobre as interrupções no abastecimento de energia elétrica decorrentes do temporal ocorrida na Região Oeste em dezembro do ano passado.