Editorial

Criança criminosa

por Martim Avillez Figueiredo, Publicado em 12 de Março de 2010   
O crime é assunto sério e quando envolve crianças impressiona, mas a verdade é que não é de hoje. E o combate tem de se centrar no que está à volta dos adolescentes
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A criança que se atirou ao rio cansada de apanhar dos colegas de escola, o miúdo de 16 anos resgatado e espancado num armazém ou o professor que escolheu o suicídio como alternativa a ser espezinhado pelos alunos provocaram uma onda mediática sobre violência juvenil. O problema, claro, não é novo.

A primeira variável a isolar em todos estes episódios é que a prudência tem aqui lugar. Richard Garside é director do Centro de Estudos para o Crime e Justiça do King's College, em Londres, e escrevia há tempos que toda esta ansiedade relativa à criminalidade juvenil mascarava outros medos: "Se é possível confiar nos vizinhos, se os filhos vão de facto vingar na vida ou se as ruas escondem mesmo dezenas de violadores." Pode ser ingenuidade. A taxa de criminalidade é mais alta hoje do que antes - ou melhor, hoje conhecem-se mais os crimes do que antes. Em 1930 o matemático belga Adolphe Quetelet, o inventor da estatística moderna (aplicada às ciências sociais) falava dos números negros do crime. Não por serem feios, ou altos. Mas por não se verem no escuro: "As nossas observações só se conseguem identificar uma quantidade de crimes. Existem outros tantos que nunca surgem à luz da estatística". Existem crimes, e também crimes juvenis, desde sempre. O "Jornal do Crime" relata-os semanalmente desde 1983 - há 27 anos.

A segunda variável a considerar é a da prevenção, ou combate, a este crime de quem não pode ser condenado a penas efectivas de prisão. Aqui há pano para mangas - os conservadores americanos, no início dos anos 90, explicaram que existia uma correlação entre crime e idade. Sublinharam que a propensão para o crime violento era maior nas idades mais baixas - e que tendia a tornar-se mais branda com o avanço da idade. A solução, defendiam, era simples: prender todos os criminosos juvenis até à idade em que a tendência para o crime violento diminui! Mentes mais prudentes preferem olhar o problema com uma lente social mais ampla. Não há crime juvenil onde não existem problemas familiares domésticos, maus resultados escolares, exclusão social ou genética (gordura excessiva, etc.), uso de drogas ou álcool, dificuldades económicas ou, claro, apenas pressão juvenil. O Home Office britânico, qualquer coisa como o Ministério da Administração Interna nacional, tem um sítio na net dedicado ao combate ao crime juvenil. E lá fala-se, não só do combate efectivo, mas também de prevenção familiar e mesmo de reeducação parental. Nada nasce do acaso - ou quase nada.

A terceira variável é a mais complexa: a dificuldade emocional de sentir que estes rapazes e raparigas podem nunca mais ser reinseridos socialmente - e daí tanta desculpa externa para os justificar (se eles forem bons, foi só azar - são recuperáveis).

Luís Alberto Mendes está detido em prisões brasileiras desde os 14 anos - isso, 14 anos. Aos 20 foi condenado a 80 anos de prisão. Era um proscrito: hoje, quando lhe faltam mais de 20 anos de pena, é o escritor estrela brasileiro, conhecido por "Professor". O crime é assunto sério, mas não é assunto encerrado.


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