Como presidente da Comissão de Ética tem sentido que as audições têm sido esclarecedoras?
Têm cumprido aquela que do meu ponto de vista é uma das duas principais funções do Parlamento que é a acção fiscalizadora sobre os actos do governo e da administração. Nas últimas semanas, muito por força do trabalho da Comissão de Ética, o Parlamento tem estado no centro da actividade política, no centro da própria agenda politica nacional. Acho que têm vindo ao de cima coisas muito importantes, muito relevantes do ponto de vista da política nacional e a prova disso é que a maioria clara dos deputados do Parlamento entenderam que há ali matéria para realizar um inquérito parlamentar. Num inquérito parlamentar, o Parlamento fica imbuído de competências extraordinárias para investigar determinadas matérias e isso acontece fruto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Comissão de Ética.

Que coisas importantes destaca?
Quem tem seguido os trabalhos tem visto que, porventura pela primeira vez nos últimos anos, tem havido um conjunto de personalidades de entidades, de jornalistas a responsáveis de órgãos de comunicação social, a responsáveis também de empresas de comunicação social, que têm falado com total liberdade e têm dito coisas que obviamente merecem a atenção dos portugueses. Têm dito coisas que do meu ponto de vista são bastante importantes, nalguns casos pondo em causa a lisura do relacionamento da administração e do poder económico e do poder político com a comunicação social o que é seguramente uma matéria que deve preocupar toda a gente porque a liberdade de expressão é a medida da democracia e da liberdade de um Estado de Direito.

Ficou com pena de não ser o presidente da Comissão de Inquérito?
Não fiquei com pena porque a função de presidente da Comissão de Ética já é uma matéria muito exigente e era completamente impossível. Teria de me demitir de um lado para ir para outro e por nada deste mundo me demitia da Comissão de Ética. Isso nunca me atravessaria o espírito. E acho que de facto o Dr. Mota Amaral é seguramente muito mais capaz e muito mais competente do que eu para dirigir uma comissão, qualquer comissão. De resto já dirigiu ele próprio a Assembleia da República e acho que fica muito bem entregue a gestão desse dossier.

Se houve intervenção do governo no negócio PT/TVI o primeiro-ministro deverá ser chamado ao Parlamento para apurar essa questão?
Estando em causa numa das partes do mandato da Comissão declarações do primeiro-ministro, acho que José Sócrates tem não só o dever de esclarecer como o direito de o fazer e a Comissão seguramente atenderá a essas duas coisas.

Com as escutas já divulgadas, acha que José Sócrates mentiu ao Parlamento?
Não faço ideia se as escutas são verdadeiras, li nos jornais aquilo que todos os portugueses leram mas também não posso afiançar se aquelas escutas são fidedignas se são essas as escutas oficiais que as autoridades judiciais dispõem e por isso não posso responder de forma cabal a essa pergunta. No plano das suposições se aquelas escutas forem verdadeiras, se aquilo for de facto material que legalmente foi interceptado pelas autoridades judiciais acho que é difícil que a versão que nos é contada pelo primeiro-ministro seja uma versão verdadeira, porque ela contraria claramente em termos cronológicos aquilo que é dito nas escutas.

Concorda com uma moção de censura tal como já avançou Aguiar-Branco?
Não ouvi o presidente do grupo parlamentar dizer que fará uma moção de censura. Ouvi dizer que obviamente isso é uma matéria que se isso vier a acontecer terá de ser analisada e está em aberto. E é isso mesmo que eu acho. Não se pode partir para este tipo de situações com conclusões adquiridas previamente, porque isso não seria sério. Terá de ser feita uma análise política por parte da direcção do partido e do grupo parlamentar e de todos os deputados porque uma moção de censura não é propriamente uma iniciativa qualquer que se toma. É um dos momentos mais graves da actuação política do Parlamento. O Parlamento é o órgão de soberania perante quem o governo responde politicamente e uma moção de censura é o Parlamento dizer ao governo nós não confiamos nos senhores. É uma retirada de confiança política ao governo o que necessariamente tem de ser avaliado e não pode ser avaliado em cenários, tem de ser avaliado com a realidade, com factos.

Mas uma moção de censura está em cima da mesa?
Dependerá dos factos. Uma Moção de censura não é uma coisa que de uma forma gratuita e levezinha nós digamos a torto e a direito. Não, a moção de censura é uma coisa demasiado séria e grave do ponto de vista político para ser arremessada como arma de combate político tem de ser baseada em factos. Não sei o que vai ser concluído, não sei os contornos exactos do apuramento da verdade do inquérito e será só perante essa verdade que a Comissão de Inquérito concluir é que deve ser feita uma reflexão política e tomadas de decisões. A moção de censura é o 80, mas entre o 8 e 80 pode haver outras soluções.

Que outras soluções?
Depende da gravidade, se é que vai ser apurada alguma gravidade, do comportamento do governo ou da administração. O grau da censura depende do grau da gravidade.

A liberdade de expressão é um problema sem cor política? Ou seja, qualquer governo no poder tenta controlar os media?
A liberdade de expressão é um bem demasiado precioso para a gente poder ficar de braços cruzados à espera de casa roubada trancas na porta, ou seja, sempre que haja dúvidas sobre o complexo exercício das liberdades, em particular da liberdade de expressão, acho que é obrigação de um Parlamento responsável actuar preventivamente. Repito acho que as liberdades fundamentais são demasiado preciosas para se ficar à espera delas serem postas em causa, violadas para depois reagirem. Nos últimos meses e anos têm-se avolumado aqui e acolá episódios, queixas, denúncias dispersas sobre atentados contra o correcto relacionamento entre o governo a administração e os órgãos de comunicação social e esse bem é demasiado precioso para assistir a tudo isso e nada fazer ou ficar à espera que a casa seja roubada para ir pôr as trancas na porta e é isso que não pode ser feito e por isso me congratulo pela iniciativa do Parlamento.

Que características deve ter o novo líder do PSD?
As características do líder do PSD são as características que deve ter o futuro primeiro-ministro. O PSD é não apenas um dos partidos fundadores da democracia portuguesa mas um partido que tem tido ao longo da democracia grandes responsabilidades a nível de condução do país, de condução do governo em momentos de resto bastante exaltantes para o desenvolvimento nacional. É essa a sua função, a sua identidade, o seu ADN e portanto de um líder do PSD espera-se que seja uma pessoa com características próprias para conduzir o país.

Que candidatos têm melhores condições para isso?
Todos têm condições em maior ou menor grau, não vou publicamente, enquanto secretário-geral e uma vez que tenho responsabilidades administrativas no processo eleitoral é meu dever não estar a tomar uma posição sobre nenhuma das candidaturas.

Marcelo teria melhores condições que qualquer dos candidatos que já avançou?
Nem melhores nem piores. O Professor Marcelo é também um excelente candidato. Seria um extraordinário primeiro-ministro para Portugal.

Marcelo é mais útil ao PSD como comentador do que como candidato?
O Professor Marcelo já foi tudo dentro do partido, é uma referência para o partido. Não acho que seja melhor nisto ou naquilo. Qualquer que seja a função que ele exerça o partido tem sempre a agradecer-lhe por aquilo que ele faz.

O PSD corre o risco de se tornar socialmente irrelevante?
O Dr. Balsemão fez uma reflexão chamando a atenção para os caminhos que o partido não devia trilhar sob pena de se tornar uma irrelevância política. O que disse não foi que o PSD estava no caminho da irrelevância política. Chamou a atenção para o que não deveríamos fazer e aquilo que do ponto de vista dele deveriam ser os caminhos a serem escolhidos pelo partido. Os partidos políticos só se justificam em nome do pais, não se justificam em nome de mais nada. Quando os partidos políticos se justificam por razoes, por lógicas de poder, seja interno seja por lógica de poder de lugares num Estado os partidos não têm razão absolutamente nenhuma de ser. Nunca foi esse o caso do PSD nos últimos 35 anos, espero que nunca venha a ser o caso do PSD. O PSD tem de se justificar em nome de um modelo e projecto para o país e esse modelo tem de estar permanentemente em discussão porque aquilo que o país precisa hoje não é o que precisava há vinte, quinze anos e provavelmente daqui a dez anos precisará de outras coisas. É essa a riqueza das sociedades.

O PSD não perdeu demasiado tempo em lutas fratricidas?
O PSD sempre teve uma pluralidade interna muito significativa. Já desde os primórdios da sua fundação o próprio fundador Francisco Sá Carneiro ganhou e perdeu Congressos, entrou e saiu da direcção. Sempre foi assim, no PSD sempre foi assim. De resto essa é uma das riquezas do partido, que de facto não é um partido monolítico, é um partido que acompanha a evolução da sociedade e como tal ele próprio também evoluí a todo o momento. É evidente que há alturas em que as diferenças de opinião dentro do partido prejudicam a imagem do partido, temos de reconhecer isso e o partido é penalizado por isso mesmo. Mas também há outros momentos em que o partido assume responsabilidades e une-se todo em torno dessas responsabilidades e é isso que é o PSD.

O lema “Verdade” teve o seu aval?
Claro que teve o meu aval todas as pessoas que estão na política se não prezarem a verdade estão a fazer um mau serviço à política e ao país.

À distância acha que resultou?
Quando se tem razão não se deve preocupar se resulta ou não resulta. A política não deve ser desenvolvida com o objectivo de caçar votos, com o objectivo de ganhar o poder pelo poder, a politica deve ser prosseguida em nome de princípios e valores. Não tenho dúvida nenhuma de que a verdade é um valor não apenas para a política como para a vida de cada um de nós, para a própria sociedade. É um valor em si e defender a verdade é algo que devia ser obrigatório na política. Infelizmente o PSD na última campanha eleitoral viu-se obrigado a falar muito nesse aspecto porque, é a leitura que nós fazemos e penso que os factos têm vindo a dar completa razão ao PSD, não tem sido apanágio do poder nos últimos anos usar a verdade como um princípio e um valor inultrapassável. E por isso não ter vindo a acontecer também é uma das razoes porque o país esta na situação em que esta.

Houve muita polémica nas listas de deputados. Concordou com a não inclusão de Passos Coelho?
As decisões que foram tomadas pela direcção são solidariamente assumidas por toda a direcção.

Essa decisão influenciou os resultados?
Quando se olha para trás pode-se sempre dizer que tudo teve influência e nada teve influência, cada um terá as suas opiniões.

Já foi líder parlamentar. Em que diferem os desafios para hoje?
Quando fui líder existia um governo de maioria absoluta saído de eleições e que tinha uma legitimidade muito grande que tinha acabado de ser conferida pelos portugueses. O trabalho da oposição é um trabalho politicamente muito exigente, difícil mas obviamente tem de se começar pela fiscalização da actividade do governo, de denúncia de tudo aquilo que essa maioria absoluta faz. Muito daquilo que foram as denuncias e combates feitos pelo grupo parlamentar, com o tempo veio a demonstrar-se que eram verdade. Com o tempo veio a demonstrar-se que o governo tinha uma trajectória que era errada, que era negativa para o país e que ia levar o país a uma situação muito grave que é aquilo que estamos a atravessar.

Como pode o PSD atacar a queda de José Sócrates?
Depende da situação do país. O PSD não é um partido de bota abaixo. Não é um partido que deve ter como objectivo deitar abaixo o governo. O objectivo do PSD é e tem de ser sempre que o país caminhe de forma saudável para o desenvolvimento e para o bem-estar social. Se isso passa num determinado momento pela queda de um governo ou não é uma apreciação que só pode ser feita em cada momento, o objectivo nunca pode ser esse.

Quanto tempo falta para o PSD ser poder?
Quando os portugueses o decidirem, houve eleições há cinco meses e que eu saiba não vai haver eleições tão depressa portanto o que o PSD tem de fazer é preparar-se, apresentar as suas propostas, as suas equipas. Ser claro perante os portugueses, ir fazendo a fiscalização o trabalho da oposição, fazer tudo isso para quando voltar a haver eleições se apresentar com uma proposta diferente da que o governo tem.

Não concorda com eleições antecipadas?
Neste momento não ajudam nada ao país nem me parece que os portugueses, que foram chamados a pronunciar-se há cinco meses, estejam a querer que haja novamente eleições. Já basta a crise social e económica terrível em que o país está mergulhado para a isso se acrescentar agora uma nova crise política. Não estou a dizer com isso que não possa acontecer uma situação dramática que obrigue o país, os portugueses a serem outra vez convocados a tomar decisões eleitorais mas acho que de momento o país não precisa disso. O que precisava e infelizmente não está a acontecer era de um governo que efectivamente governasse e que pudesse resolver os graves problemas que o país atravessa.

Concorda com Manuela Ferreira Leite quando diz que o país estará no caminho da Grécia?
Os indicadores económicos não estão ainda iguais aos da Grécia. Já perdemos demasiado tempo com políticas de governação erradas e é preciso alterar este estado de coisas. Se nada for feito, se continuarmos no caminho do erro em que temos persistido nos últimos anos de governação do eng. Sócrates a curto médio prazo poderemos estar confrontados com uma situação idêntica ou índices económicos muito parecidos com a situação da Grécia. Não é de agora que o PSD tem dito isso. A Dra. Manuela Ferreira Leite foi a primeira pessoa a alertar para a gravidade da situação, para o erro dramático em termos de contas públicas, para a trajectória seguida com as grandes obras públicas. As Pessoas acharam melhor assobiar para o lado e a verdade é que os problemas se foram avolumando. Felizmente neste momento parece que as pessoas e o próprio governo já começam a fazer mea culpa, já começam a perceber que estamos a caminhar para um precipício que é preciso travar.