Tecnologia

Governo escolheu Magalhães. Só depois negociou com as operadoras

por Liliana Valente, Publicado em 12 de Março de 2010   
Os documentos que os deputados estão a investigar indicam que o governo promoveu o Magalhães junto das operadoras móveis
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O governo escolheu o computador Magalhães, da Intel e do fabricante JP Sá Couto, e só depois acertou com as operadoras as características mínimas das máquinas a distribuir pelas crianças do 1º ciclo. É o que indicam os documentos a que o i teve acesso e as interpretações que deles fazem os deputados da oposição.

As datas dos memorandos de entendimento e vários protocolos assinados entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e as operadoras TMN, Vodafone e Optimus, são posteriores à apresentação pública do programa Magalhães pelo então ministro Mário Lino e pelo primeiro-ministro José Sócrates .

Mário Lino já garantiu aos deputados na comissão eventual parlamentar de inquérito à actuação do governo em relação à Fundação para as Comunicação Móveis, que "não há nenhum documento, nenhum contrato, nenhum acordo que especifique que compete à Fundação ou ao Ministério [das Obras Públicas], a escolha de qualquer computador, de qualquer marca. Isso sempre foi matéria da responsabilidade dos operadores". A afirmação do antigo ministro foi defendida também pelo ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, e pelo presidente da Fundação, Mário Franco.

Sucede que o programa e.escolinhas foi apresentado a 30 de Julho de 2008. No mesmo dia, o governo assina acordos de princípio com os operadores móveis para o lançamento do programa, mas sem definir as características do computador. Mário Lino acerta ainda com a Intel um memorando de entendimento também a 30 de Julho.

Os primeiros Magalhães chegam às escolas no Verão 2008. Muito antes de de o Ministério das Obras Públicas ter acordado com as operadoras o regulamento do programa em que constam as características mínimas do equipamento (Março de 2009). Só que este documento, assinado em 2009, reporta [remete para] a Agosto de 2008, para justificar "retroactivamente" a escolha do Magalhães.

Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, reparou na coincidência das datas e concluiu que "foi o governo que promoveu o Magalhães junto das operadoras". Opinião partilhada pelo deputado do PSD, Jorge Costa, que afirma ao i: "Estava tudo feito. Os operadores aparecem depois". E acrescenta uma dúvida: "Porque é que a JP Sá Couto ia apostar na licença da Intel se não soubesse à partida que ia vender os computadores?"

Características As características mínimas dos computadores a distribuir pelas crianças foram definidas por uma task force que incluía representantes de três ministérios: Educação, Trabalho e Obras Públicas. O grupo era coordenado pelo Plano Tecnológico mas não existem actas das reuniões, como informou aos deputados o então coordenador. As características dos computadores definem a capacidade de memória, o tamanho do ecrã ou a resistência "ao derrame de líquidos". O deputado do CDS, Hélder Amaral, concluiu que esta escolha do governo "ia dar a uma única possibilidade". "Não houve liberdade de escolha. A possibilidade de escolha era limitada dado que o processador Intel [definido pelo memorando assinado pelo governo] era fabricado em Portugal por uma única empresa." E porque a Intel assinou com a JP Sá Couto a licença da produção, no mesmo dia em que foi apresentado o Magalhães, Hélder Amaral afirma: "Todos os critérios apontam para o Magalhães. E sendo aquele computador, só podia ser a JP Sá Couto". Pedro Filipe Soares concorda: "O acordo de princípios com os operadores aconteceu no mesmo dia em que a Intel dá à JP Sá Couto a licença e, nos dias a seguir, já tinha sido anunciado a entrega de 500 mil computadores - o que indicia que o programa e.escolinha foi criado como carapuça para a compra do Magalhães".


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