Um acidente, três inquéritos. O Ministério Público, o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR) e a concessionária Auto--Estrada do Marão vão investigar as causas da queda do viaduto em construção que, ao início da noite de quarta-feira, causou uma vítima mortal no IP4. Se tiver havido negligência no cumprimento de regras técnicas ou de segurança, os responsáveis podem ser punidos com até cinco anos de prisão.

Durante todo o dia de ontem, máquinas giratórias removeram destroços do IP4, fechado ao trânsito junto a Amarante. Durante a madrugada tinha sido encontrado, dentro de um automóvel que ia a passar precisamente quando se deu o acidente, um homem de 43 anos. A família terá a possibilidade de vir a constituir-se assistente no processo aberto pelo Ministério Público e, caso sejam apuradas responsabilidades criminais, exigir indemnização.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos sublinha, contudo, nem sempre ser fácil atribuir um rosto e apurar as pessoas responsáveis por eventuais falhas de segurança. "A responsabilidade criminal é diferente da civil, na medida em que exige uma responsabilidade pessoal", explica ao i. "Não há responsabilidade penal sem culpa."

Recorda o exemplo de um processo que teve em mãos, em que uma criança morreu afogada numa obra. Estava em causa um instituto público e no banco dos réus sentou-se, como arguido, o presidente do organismo. "É absurdo, porque um presidente não pode ser punido pelas falhas de todos os funcionários que tenha sob a sua alçada."

segundo acidente Embora tenham objectivos diversos, num aspecto os inquéritos sobre o acidente irão convergir: será necessário apurar se houve falhas no cumprimento das regras exigíveis. A abertura de um processo pelo Ministério Público é obrigatória por ter havido vítimas. O InIR sublinha que a obra é da responsabilidade da concessionária e não do Estado, mas entendeu nomear uma comissão de inquérito independente. Enviou também para o local "técnicos da área de engenharia, no sentido de recolher informação".

De visita ao local, o ministro das Obras Públicas confirmou a criação de uma comissão de inquérito técnica. António Mendonça assegurou que "o governo está atento", pediu "serenidade" e evitou comentar se o IP4 deveria ter sido encerrado ao trânsito durante a fase mais sensível da obra, dizendo não querer entrar em "especulações".

Por enquanto não foram adiantadas quaisquer explicações sobre o que terá corrido mal durante a construção de uma passagem superior - estrutura que deveria absorver 1300 toneladas de betão. A Infratunel, empresa responsável pela obra, vedou o perímetro aos jornalistas, não tendo sido prestadas informações. O i tentou, sem êxito, contactar responsáveis da empresa.

O acidente foi o segundo com vítimas mortais nas obras de transformação do IP4 em auto--estrada. Há cerca de duas semanas, um manobrador de um cilindro morreu enquanto trabalhava na obra. Considerando que dois acidentes no espaço de apenas 15 dias são "um mau presságio", o presidente da Câmara de Amarante exigiu "mais fiscalização e ritmos de trabalho menos intensos".

Além do automobilista atingido pelos escombros, oito trabalhadores, com idades entre os 23 e os 50 anos, sofreram ferimentos ligeiros. Assistidos em Amarante e Penafiel, tiveram alta hospitalar pouco depois.

pequenas empresas Em ano que se espera de crescimento das obras públicas, aumenta a preocupação com a segurança. Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção de Portugal, defende uma "intervenção conjunta dos parceiros sociais" junto das pequenas empresas do sector, em que assegura terem ocorrido, no ano passado, 77% das mortes de trabalhadores.

Uma primeira medida preventiva foi de imediato anunciada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT): foram suspensas todas as betonagens em tabuleiros ou viadutos na futura auto-estrada, até que fique concluído o relatório da concessionária. A suspensão apenas não abrange os trabalhos já iniciados, explicou António Neves Ferreira, dirigente da unidade local de Penafiel da ACT.