O vereador social democrata na Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes afirmou hoje que em caso de compra ou expropriação do Parque Mayer por parte da autarquia os montantes envolvidos serão “significativos” e manifestou-se disponível para colaborar numa “solução”.

“Deus proteja a Câmara, porque se isso acontecer, as avaliações para pagamento de expropriações no Parque Mayer nunca serão reduzidas, serão significativas”, disse Santana Lopes aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.

Em causa está a eventual anulação da permuta dos terrenos da Feira Popular, propriedade da autarquia, pelos do Parque Mayer, propriedade da empresa Bragaparques, em 2005, e o direito de preferência exercido por esta empresa numa hasta pública para adquirir o remanescente dos terrenos de Entrecampos.

A autarquia passou há dois anos a defender a anulação deste negócio no processo que corre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O PSD apresentou hoje uma proposta, cuja discussão acabou por ser adiada, para que a autarquia não agrave eventuais responsabilidades que decorram de decisões judiciais do Parque Mayer.

Segundo a proposta, a autarquia deveria "abster-se" da "prática de quaisquer atos no recinto do Parque Mayer passíveis de contribuir para o agravamento da responsabilidade do município de Lisboa ou para a diminuição da sua defesa, através da assunção de compromissos ilegítimos num quadro de responsabilidades ainda por definir".

“A proposta não significa parar, bloquear nada”, sublinhou Santana Lopes, manifestando-se “disponível para contribuir para a construção de uma solução no interesse público”.

“A solução deixo-a para o presidente da Câmara”, afirmou, advertindo, contudo, que “se não houver uma solução vão ser dez anos em tribunais”.

Para Santana Lopes, há “uma contradição” entre aquilo que a autarquia passou a defender em tribunal - a anulação da permuta - e as iniciativas que tem tido no Parque Mayer.

A Câmara aprovou um plano de pormenor para o Parque Mayer, que define usos e edificabilidades, e, em simultâneo, vai lançar uma empreitada para a reabilitação do Teatro Capitólio, o único edifício classificado no local.

Hoje foi igualmente adiada a discussão de uma proposta dos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e do Património e Finanças, Maria João Mendes (PS), para a cessação do contrato do Guarda Roupa Paiva, instalado num edifício no Parque Mayer

De acordo com a proposta dos vereadores socialistas, a compensação pela cessação do contrato foi fixada em 332 mil euros, após negociações com o arrendatário, já que um perito da direção geral da administração da Justiça tinha concluído pelo valor de 870 mil euros.

Na proposta, reconhece-se que a "quarta condição da permuta" estabelecia que os edifícios "seriam permutados livres de quaisquer ónus e encargos, constituindo responsabilidade dos proprietários a sua efetiva desocupação e eventuais realojamentos/reinstalações e pagamento de indemnizações", no caso a responsabilidade seria da empresa P. Mayer, detida pela Bragaparques.

Contudo, "o município de Lisboa tomou posse dos imóveis sem que os mesmos estivessem desocupados" e "pretende acionar o seu direito de regresso junto da P. Mayer”, referia a proposta.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.