Acabou de ganhar as eleições para Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Quais as prioridades para este mandato?
É preciso fazer uma transformação da profissão para que esta represente uma mais-valia junto das empresas. Devemos ter a preocupação de formar profissionais que se adaptem à realidade que depois vão encontrar lá fora. O técnico oficial de contas, principalmente nas pequenas empresas, deve ter um papel polivalente, deve ser visto como uma espécie de terceiro olho do empresário, em que o aconselha nas tomadas das decisões. Não podem ser concebidos pelos empresários apenas como cumpridores das obrigações tributárias das empresas. Começámos por ser guarda-livros e se não encontrarmos outras formulações da profissão acabamos por ser guarda computadores.

Acha que as empresas estão sensíveis para integrar este tipo de profissionais? 
Muitos dos empresários não tem esta visão do profissional e, por isso, não exigem esta colaboração. Todo o empresário devia exigir, pelo menos umas três a quatro vezes por ano, informações do técnico oficial de contas sobre a evolução da sua contabilidade. Para quê? Para quando o empresário tomar decisões tome-as minimamente sustentadas.

Um dos combates da Câmara do Técnicos Oficiais de Contas tem sido o combate à fraude e à evasão fiscal. Sente melhorias neste campo?
Sempre que as coisas correm bem não faltam pescoços de girafas à procura da coroa de louros, quando as coisas correm mal ninguém quer assumir as responsabilidades. As melhorias registadas no combate à fraude fiscal não podem ser reivindicadas exclusivamente pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, nem pelos intervenientes do processo. Ao mesmo tempo, foi introduzido um novo conceito da fiscalidade. Por exemplo, o envio das declarações electrónicas possibilita o tratamento da informação fiscal “just in time” e permite detectar situações anómalas. Os especialistas conseguem desta forma ver se estamos perante fuga ou incumprimento. Claro que hoje a fraude e a evasão fiscal dão-se com uma sofisticação mais elevada e com números significativos, como é o caso do carrossel do IVA.

Existe um perfil tipo das empresas mais fraudulentas?
Todos sabemos quais são os sectores mais propensos à fraude. São aqueles que estão na fase terminal do processo, que estão em contacto directo com o consumidor. Uma fábrica que produz sapatos não é normalmente a fonte de evasão, porque entre a fábrica e o consumidor final existe o comerciante.

Fala-se muito nas oficinas…
Mais uma vez está em contacto com o consumidor final. Se for à fábrica isso não acontece, porque estas têm interesse em apresentar custos e acabam obrigatoriamente por passar factura.

Mas a verdade é que temos assistido a algumas campanhas de sensibilização nesta área...
Evoluímos muito neste processo, mas não deixam de existir sectores de risco, como é o caso da construção civil, da restauração, do comércio, etc. Por exemplo, vai comprar uns sapatos, um fiscal está na rua, viu e pergunta-lhe pela factura. Se não tiver é você que paga a multa. Isso pode acontecer e, no dia em que isso acontecer, é o próprio cidadão que passará a exigir a factura. A forma de diminuirmos a apetência da evasão nestes sectores passa por responsabilizar quem vai comprar.  

 
E os clubes de futebol?
Só se for nas mais-valias com os passes dos jogadores, mas a maioria dos clubes de futebol está falida. Mas mesmo no campo das mais-valias, as coisas têm melhorado com a informação que os clubes são obrigados a prestar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 A parceria com a Polícia Judiciária (PJ) nesta área ficou na gaveta?
A Policia Judiciária desistiu. Estamos agora a tratar de uma parceria entre a ordem e os tribunais tributários. Vamos também ter novas comissões arbitrais de resolução de conflitos entre os contribuintes e a administração fiscal. É importante criar estas comissões porque em alguns domínios há algum abuso de poder por parte da administração fiscal, no que diz respeito à falta de fundamentação e à utilização abusiva de figuras que a lei consagra como defesa do interesse do Estado.

O que acha deste Orçamento de Estado?
Penso que temos um orçamento possível, tendo em conta o tempo de crise. 

Concorda com os grandes projectos de obras públicas?
Porque não? Se há pessoas no desemprego, porque não dar uma ocupação a essas pessoas? Porque é que o Estado há-de estar a pagar subsídios de desemprego em vez de dar emprego a essas pessoas? As obras devem avançar, mas com algumas condições na sua adjudicação. As construtoras deveriam, por exemplo, ser obrigadas a ir buscar trabalhadores da especialidade ao desemprego. O Estado tem um papel importante e decisivo na dinamização da economia, não podemos pedir aos particulares que façam o que compete fazer ao Estado. Além disso, as grandes obras sempre foram alvo de fortes críticas. Quantas críticas ouvimos à Expo 98 e aos novos estádios do Euro 2004? Fizemos obras que nunca faríamos na vida.

Como antigo deputado acha que o Governo tem condições para terminar mandato?
Como cidadão digo que estou muito preocupado com o que se está a passar na vida nacional portuguesa. Estamos sem rei nem roque. É um país do disse que disse, do faz de conta, do parece que é, mas ninguém demonstra. É um país onde o Procurador-Geral da República diz uma determinada coisa, o seu superior diz outra e ninguém age. É um país onde os tribunais decretam uma providência cautelar e vergonhosamente ninguém a respeita. É um país onde a política perde a dignidade de dia para dia porque os nossos políticos não sabem fazer política, só sabem dizer maleficências. Tem alguma lógica estar na Assembleia da República uma comissão de ética por causa do parece que é? Os deputados não deveriam estar a discutir questões importantes para o país? Estamos a destruir os pilares que sustentam a vida social e corremos o risco de hoje para amanhã vingar a lei do mais forte.

O primeiro-ministro ficou com uma imagem fragilizada?
Frágil? Não, os outros é que o tentam fragilizar. Gostaria de ouvir alguém a dizer que no dia x José Sócrates falou com y e que apresentem provas. Tenho 15 anos daquela casa, tenho muito respeito por deputados, mas sinto-me triste com o que está a acontecer. Fiz parte da comissão de inquérito ao ministro das finanças Miguel Cadilhe, mas aí havia factos concretos, havia um despacho que não deixava dúvidas.

Mas agora com o novo líder do PSD…
Oxalá venha alguém para pôr ordem nisto. O que está a acontecer é terrorismo político, não encontro outra expressão. O que está a acontecer ao país é algo muito perigoso e que deve deixar os cidadãos muito preocupados.

O Presidente da República não deveria intervir?
Penso que está um pouco limitado neste processo todo, não sei como é que a intervenção de Cavaco Silva seria entendida. Mas mesmo assim penso que deveria dar um sinal de preocupação para o exterior.