O procurador-geral da República não será chamado à futura comissão parlamentar de inquérito ao caso Sócrates/TVI. A maioria dos partidos está contra a convocatória ao PGR e só o PSD mantém, por enquanto, essa ideia de pé. O argumento comum ao PS, CDS, PCP e Bloco de Esquerda é: o respeito pela separação de poderes político e judicial impõe especial cuidado nesta matéria e a Assembleia da República não pode colocar-se a jeito de ser acusada de pressionar o poder judicial.

O PSD é o único partido que admite que seja necessário chamar o PGR. "Se o senhor procurador-geral se disponibilizou para vir à comissão de inquérito é porque ele próprio entende que esse problema [pressão sobre o poder judicial] não se põe. É uma questão que a comissão de inquérito tem de decidir. O problema não é esse." O PSD defende que o PGR seja chamado a depor na comissão, caso não aceite enviar para o Parlamento os despachos de arquivamento sobre o caso Sócrates/TVI. Ao i, na edição de sábado passado, Pinto Monteiro já assumiu que "não pode" enviar os despachos para a Assembleia. Mas o PSD está à espera que o PGR responda formalmente à Assembleia da República sobre o pedido dos despachos, para tomar uma nova posição.

Mas o PSD estará em minoria. O risco de que o inquérito parlamentar se transforme numa "avaliação política do desempenho do procurador enquanto magistrado judicial" é apontado por um deputado comunista. "Julgar o poder judicial de um ponto de vista político seria um precedente absoluto", afirma ao i o mesmo deputado do PCP. Ao contrário do PSD e do Bloco de Esquerda, PCP e CDS não foram entusiastas da comissão parlamentar de inquérito ao caso Sócrates/TVI. Aliás, não é com as assinaturas comunistas e centristas que a comissão verá a luz do dia (só os dos deputados do PSD e do BE assinaram a proposta que tornou a comissão de constituição obrigatória pelo Parlamento). Motivo comum à resistência do PCP e ao CDS é o "alto risco político" de uma comissão de inquérito desta natureza que, no nosso sistema político, será semelhante a um processo de "impeachment" ao primeiro-ministro. Se o inquérito concluir que Sócrates mentiu ao Parlamento, o risco de eleições a curto prazo tornar-se-á mais evidente.

PS, CDS e Bloco de Esquerda também estão contra a convocatória de Pinto Monteiro. "A Assembleia da República não se deve colocar na situação de chamar o procurador-geral da República. Cada um tem de saber a separação que existe entre o poder legislativo e o poder judicial. O procurador-geral vem à Assembleia para emitir pareceres sobre processos legislativos e política criminal. Fora disso, é manifestamente estranho que se queira tirar dividendos políticos de uma actuação no âmbito judicial", afirma o socialista Ricardo Rodrigues ao i.

Para o Bloco de Esquerda, "chamar o procurador-geral da República significaria dar um aval positivo ou negativo sobre a forma como tem desempenhado o seu cargo, seria misturar política com justiça". "Queremos fazer uma leitura política do sucedido. A leitura judicial já foi feita em sede própria. Trazer cá o procurador-geral misturaria as duas coisas", diz ao i o porta-voz do Bloco, Pedro Sales.

Foi o próprio PGR que na semana passada admitiu comparecer na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à Assembleia da República a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse Pinto Monteiro, à saída de uma reunião, em Sintra.

Apesar da maioria dos partidos estar contra a chamada do PGR à comissão de inquérito, há precedentes. Souto Moura, o antecessor de Pinto Monteiro na procuradoria, chegou a comparecer à comissão de inquérito do "Envelope 9", em 2007. O "Envelope 9" foi um escândalo associado ao processo "Casa Pia" quando foi descoberta a existência entre os documentos do processo sobre abuso de menores de uma listagem de facturações telefónicas detalhadas de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo Jorge Sampaio, então Presidente da República.

Entretanto, hoje a conferência de líderes vai decidir se haverá debate parlamentar sobre o inquérito a Sócrates. O PS estava ainda ontem à espera de instruções do secretário-geral. Se Sócrates quiser dramatizar o assunto, optará pelo debate no parlamento e os socialistas pedirão esse agendamento. A questão ainda não estava fechada.