A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, escusou-se hoje a tomar posição sobre a alegada discriminação da TAP contra as suas funcionárias, sobre a qual há pareceres contraditórios de entidades governamentais, afirmando que o caso está em tribunal.

Apesar de questionada diversas vezes pelos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Elza Pais não disse se acha que há de facto discriminação.

A audiência, pedida pelo PCP, visou questionar a governante sobre a queixa de trabalhadoras da TAP que "viram ser rejeitado o direito ao prémio de assiduidade em função do gozo de licença por maternidade".

Segundo o deputado comunista Bruno Dias, há "duas posições" assumidas entre entidades governamentais: de um lado, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) - tutelada pelo Ministério do Trabalho - terá considerado que há discriminação e iniciou mesmo um processo de contraordenação à transportadora aérea, posição também assumida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Por outro lado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (que tutela a TAP) diz que não há discriminação, uma resposta que mereceu a "concordância" do gabinete do primeiro ministro, que remeteu um ofício de resposta para o grupo parlamentar do PCP.

Elza Pais afirmou que "no dia 02 de fevereiro o caso foi enviado para o Tribunal do Trabalho e, se houver discriminação, far-se-á justiça", resposta que não satisfez os deputados.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***