As medidas do governo para reduzir o défice orçamental, deter a escalada da dívida pública e promover maior disciplina nos salários em nome da competitividade vão ter uma resposta no curto prazo: mais greves e contestação social. Os sindicatos estão zangados e prometem não transigir nos acordos já assinados e nos direitos dos trabalhadores que representam. O desemprego não ajuda: deverá ficar acima de 9% até 2013.

Ontem, à saída da reunião da concertação social de apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu detalhes sobre o regime mais restritivo que deseja impor às reformas dos funcionários públicos.

A proposta, que acumula com a promessa de actualizações salariais irrisórias até 2013 - que ajudam a balizar as do sector privado -, diz que os funcionários públicos vão ter de trabalhar mais tempo (até aos 65 anos, como os outros trabalhadores) do que o previsto. Desta forma, o governo pretende acelerar a convergência entre o regime público de aposentações e o privado, antecipando o período de transição previsto "em cerca de dois a três anos", disse o ministro. Ou seja, actualmente os funcionários públicos podem reformar-se com 62,5 anos e 25 anos de carreira. Até ao final de 2014, as condições iriam apertar gradualmente. Mas, se a proposta do governo vingar, a idade legal de reforma passará a ser de 65 anos já em 2011 ou 2012.

Mas o cerco apertou também nas reformas antecipadas. No final de Janeiro, o governo revelou que quem quiser sair do serviço público antes do tempo terá a pensão penalizada em 6% ao ano. Antes o valor era de 4,5%. O cálculo da pensão para os funcionários mais antigos também mudou (para pior) já que o salário de referência passou a ser o de 2005 e não o último, que normalmente é mais favorável. Segundo o "Jornal de Negócios", o governo conta poupar mais de 300 milhões de euros com estas medidas até 2013. Cientes do regime mais severo, os funcionários públicos encetaram uma verdadeira corrida às pensões antecipadas, aceitando penalizações muito pesadas.

Os sindicatos da função pública receberam a proposta com surpresa e indignação. Jorge Nobre dos Santos, que lidera a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), recorda que "há um acordo assinado relativamente a pensões e não vamos transigir dele". A FESAP, próxima da UGT, foi a estrutura que no passado mais cooperou com o governo socialista na reforma do Estado.

João Proença, secretário-geral da UGT, avisou ontem à saída da reunião que "o congelamento salarial" que o governo quer impor este ano aos funcionários públicos "é inaceitável" e frisou que as medidas inscritas no PEC aumentam a probabilidade de "contestação social".

Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, considera o PEC "profundamente desequilibrado". Para o dirigente sindical "não é um plano para sair da crise" pois, por exemplo, não estabelece metas para a redução do desemprego. Carvalho da Silva prefere não falar já em novas greves, mas também não as exclui. "Temos propostas" que podem tornar o PEC mais equilibrado e justo, referiu. Em 2009, os salários brutos das administrações públicas custaram cerca de 18,9 mil milhões de euros; as reformas dos funcionários do Estado representaram uma despesa superior a 8,1 mil milhões. A evolução das pensões é que mais preocupa o governo: esta despesa subiu 6,5% em 2009.