O governo quer aprovar o seguro obrigatório contra sismos até ao final do ano. Numa primeira fase, o fundo sísmico nacional vai alterar a cobertura actual dos sinistros de natureza sísmica, facultativa ao nível do património habitacional, adiantou ontem o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina. "Não foi ainda possível obter o necessário consenso sobre a partilha de encargos e benefícios, que achamos que deve ser equitativa para o fundo - seguradores, segurados e contribuintes", disse Costa Pina no encerramento do V Fórum do Sector Segurador e Fundos de Pensões do "Diário Económico", que reuniu em Lisboa os representantes do sector. "As propostas que têm sido trabalhadas estão demasiado apoiadas no Estado", justificou.

A proposta apresentada pelo sector, actualizada em 2008, prevê um fundo de 8 mil milhões de euros. "É uma boa maneira de começar para depois alargar a base e abranger outros imóveis", disse Costa Pina, anunciando para breve a consulta pública de uma "iniciativa concreta." Aumentar o custo anual dos seguros multirrisco para incluir de forma obrigatória os danos provocados por sismo é uma preocupação de longa data do regulador - em Portugal apenas 16% das casas têm este risco coberto. "Vivo todos os dias angustiado por não haver uma solução", lamentou Fernando Nogueira, presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

Além do atraso na criação do fundo, o sector criticou ontem o novo modelo de supervisão financeira, que vai juntar seguros e banca na alçada do Banco de Portugal, na vertente prudencial, e de uma segunda entidade para a supervisão com- portamental, resultado da reestruturação do ISP e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"O modelo separa o que não devia ser separado e junta o que não devia ser junto", disse Pedro Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, que considera que os sectores envolvem "tipos de risco e gestões de risco completamente diferentes". Afirmam também que a revisão do modelo não está justificada com mais--valias ou exemplos de sucesso europeus.