O presidente da Comissão Europeia foi informado das linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o governo ontem mostrou aos partidos da oposição, soube o i. O "visto prévio" de Durão Barroso - que acompanha com especial atenção o plano que o governo tem que entregar em Bruxelas - era apontado ontem, mesmo dentro do PSD, como um argumento fortíssimo para sustentar a defesa daquela que deverá ser a posição social-democrata final sobre a trajectória da economia nacional até 2013: a abstenção.

Ontem, a líder do PSD Manuela Ferreira Leite não quis comprometer-se já com o apoio ao PEC , afirmando ainda não o conhecer. O mesmo fez Paulo Portas, que adiou para o fim da semana o anúncio do sentido de voto do CDS relativamente ao projecto de resolução que o PS está a preparar para acompanhar a discussão na Assembleia da República do Programa de Estabilidade e Crescimento. Ontem à tarde, o CDS não excluía apresentar o seu próprio projecto de resolução ou vir a produzir uma leitura muito crítica, independentemente de optar pela abstenção quando o projecto de resolução socialista for a votos.

O PEC não precisa de ser votado, mas o PS quis forçar um mecanismo que surja perante a opinião pública como uma "moção de confiança" parlamentar ao Plano (e consequentemente ao governo que o fez). Ontem, José Sócrates afirmava que "o apoio político é absolutamente necessário para a apresentação internacional" do PEC. É por isso que o PS vai apresentar um projecto de resolução de apoio ao Programa e conta com a maioria que aprovou, "em nome da responsabilidade", o Orçamento do Estado para 2010: PS, PSD e CDS. Em 2004 o governo Durão Barroso, que tinha Manuela Ferreira Leite no cargo de ministra das Finanças, levou o seu Programa de Estabilidade e Crescimento a votos e o PS absteve-se. Os argumentos da "responsabilidade", com os observadores internacionais de olhos postos em Portugal, hão-de valer para aqui tanto ou mais do que valeram para a viabilização do Orçamento do Estado.

Por enquanto, a líder do PSD não se quis comprometer, argumentando que ainda só leu "um resumo" do Programa. Saudou o adiamento do TGV: "Nunca poderia deixar de dar razão quando o país está totalmente endividado e é difícil pensarmos em encargos adicionais para além do endividamento que já temos. Quando não há dinheiro, esse motivo sobrepõe-se a qualquer outra decisão, por mais racional que ela seja", afirmou.

À esquerda será difícil reunir apoios ao Plano de Estabilidade e Crescimento, apesar do governo ter introduzido algumas medidas mais à esquerda como a taxação das mais-valias bolsistas (que tinha recusado fazer no Orçamento do Estado, argumentando com a crise) e uma nova taxa de IRS para rendimentos mais elevados.

Francisco Louçã, o líder do Bloco, anunciou que apresentará hoje propostas alternativas ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da "coligação PS, PSD e CDS-PP". Ontem, manifestou-se contra a redução de salários - "um ataque terrorista contra a viabilidade da vida social de um país que tem salários tão baixos" - e as privatizações. "Estamos confrontados com uma estratégia de ajustamento orçamental em que o governo se aliou ao PSD e ao CDS para reduzir os salários reais e para iniciar uma política de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos desempregados", disse Louçã.

Para o secretário-geral do PCP, "ninguém acredita que seja possível a Portugal reduzir o défice para 3% até 2013", sendo "minimamente" respeitados os direitos dos trabalhadores. No final da audiência com Sócrates, Jerónimo de Sousa concluiu que o documento é caracterizado "por velhas receitas, aplicadas em alguns casos em dose reforçada, contra os salários e contra direitos". O líder comunista diz que Portugal "precisa, como pão para a boca, de crescimento económico e de investimento para estimular o aparelho produtivo nacional".