A denúncia entregue na CMVM aponta para irregularidades em operações financeiras da empresa de tecnologia Novabase e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) que envolvem um fundo de capital de risco e a empresa de comunicação Manchete.

A queixa, a que o i teve acesso e que deu entrada na Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) no passado dia 25 de Fevereiro, relata uma série de operações que podem configurar utilização indevida de fundos públicos por parte das empresas de tecnologia e do instituto público. Segundo a denúncia, a Novabase, "tendo em vista tornear os obstáculos legais", depositou na conta dos dois únicos accionistas da Manchete 1,5 milhões de euros, valor que correspondia à venda da totalidade do capital da empresa de comunicação e que era detida a 100% pela Novabase. Tudo com o objectivo de que, posteriormente, esses mesmos accionistas viessem a vender essa participação ao fundo de capital de risco que era detido em 70% pelo IAPMEI. Ora sucede que a sociedade que gere o fundo - a Novabase Capital - é detida integralmente pela empresa mãe Novabase.

Para o denunciante, que prefere manter o anonimato, esta operação é ilegal, uma vez que, segundo a lei, "aos fundos de capital de risco é vedado o investimento, sob qualquer forma, em sociedades que dominem a sociedade de capital de risco ou a entidade gestora do fundo de capital de risco".

A CMVM confirma a existência da denúncia e acrescenta que, nestes casos, as operações são investigadas para apurar a verdade. No caso de violação da lei, o regulador pode abrir um processo de contra-ordenação e/ou apresentar uma denúncia junto do Ministério Público (MP), que abre imediatamente uma investigação. Só no caso de o MP considerar a existência de indícios suficientes é que avança para um processo crime contra as empresas.

No entender do advogado João Caiado Ribeiro, especialista em questões financeiras, a ser verdade o que é relatado na queixa, "há uma operação ilegal e um aparente conflito de interesses que podem dar lugar à devolução dos fundos e à aplicação de coimas".

Com efeito, o relatório e contas da Novabase de 2006, refere a "alienação da participação na Manchete". A empresa garante ao i que "a operação foi perfeitamente legal e dentro do quadro das regras do fundo referido". Na mesma resposta, a Novabase acrescenta ainda que "a mesma operação foi do conhecimento do auditor externo e teve a aprovação do IAPMEI".

Com efeito, a venda da participação na Manchete ao fundo de capital de risco (detido a 70% pelo IAPMEI com dinheiros públicos), permitiu à Novabase encaixar esse montante, mas também transferir esse negócio para um fundo de um organismo público no qual a empresa era também accionista.

A carta da denúncia entregue ao regulador do mercado de capitais português garante que o IAPMEI concordou com a alienação feita pela Novabase e avança que o auditor externo - a Price Waterhouse Coopers - tinha conhecimento e tinha "dado o seu consentimento".

Fonte ligada ao sector financeiro, que prefere manter a reserva de identidade, esclarece que estas operações são comuns no mercado, mas não são habitualmente divulgadas. Isto porque, para os envolvidos, raramente é vantajoso denunciar este tipo de negócio. Para este especialista, a forma como são usados estes fundos "é vergonhosa" pois em vez de servirem para ajudar empresas a começar, destinam-se a salvaguardar investimentos de grandes empresas. Situação que, para a mesma fonte, não faz qualquer sentido, uma vez que os dinheiros públicos não deveriam ser aplicados em empresas financeiramente viáveis. Outra questão estranha, segundo a mesma fonte, é o facto de um administrador do IAPMEI ser ao mesmo tempo administrador da empresa que gere o fundo.

O IAPMEI esclarece que "a existência de representante do instituto na Novabase Capital decorre de obrigatoriedade contratual". Já sobre ao fundo de capital de risco, o IAPMEI garante que estes fundos "abrangem todo o tipo de investimentos em PME [pequenas e médias empresas] de carácter tecnológico ou de base tecnológica". O IAPMEI remete ainda para a Novabase todos os esclarecimentos relativos à gestão do fundo.

Contactada pelo i, a Price Waterhouse Coopers afirma "por razões de sigilo profissional, abstém-se de tecer qualquer comentário sobre a alegada queixa na CMVM".