Pouco mais de um ano e meio depois da aprovação das medidas preventivas, a ANA - Aeroportos de Portugal já analisou 279 pedidos de construção para a área que circunda o futuro aeroporto de Lisboa. Dos projectos apreciados desde Julho de 2008 até final de Fevereiro deste ano, foram considerados não viáveis 42, o que corresponde a 15% do total.

De acordo com dados avançados ao i pela ANA, no mesmo período a empresa foi chamada a pronunciar-se sobre 502 pedidos de compra a venda de terrenos na área em redor do Campo de Tiro de Alcochete. A esmagadora maioria - 444 - foi considerada sem interesse, sendo que em relação a seis se aguardam mais elementos de informação para um veredicto final. Neste período, a gestora do aeroporto ainda não exerceu o direito de opção que tem sobre a compra de terrenos na área envolvente ao projecto.

O decreto-lei de Julho de 2008 estabelece uma ampla área de restrições à utilização do solo numa área de 25 quilómetros em redor do local escolhido para a instalação do novo aeroporto de Lisboa, que atravessa 11 concelhos - Salvaterra de Magos, Benavente, Coruche, Montijo, Vendas Novas, Alcochete, Montemor-o-Novo, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira. Esta extensa área foi dividida em dez zonas. Nas primeiras nove, a ANA tem de dar parecer vinculativo a qualquer projecto de construção ou pedido de alienação de terreno, em relação ao qual tem direito de preferência. O objectivo é salvaguardar o espaço para a construção do aeroporto e das infra-estruturas de acesso ferroviárias e rodoviárias, mas também assegurar a protecção ambiental de áreas sensíveis e travar eventuais especulações imobiliárias e pressão urbanística em redor da nova infra-estrutura. Na última zona do anel, a 10, serão avaliadas intervenções com impacto no ordenamento do território.

Os dados agora disponibilizados pela ANA revelam que a empresa analisou 502 pedidos de compra e venda de terrenos, dos quais nove estavam fora da área das medidas preventivas, 33 estavam localizados na Zona 10, fora do raio de acção da ANA. Outros dez mereceram alertas de que poderiam ser afectados pelas novas infra-estruturas e seis terão de fornecer mais informação.

Quanto a pedidos de construção, a ANA avaliou 279 entre Julho de 2008 e final de Fevereiro deste ano. A maioria (163) foi considerada viável, sendo que três foram aprovados com condicionantes. Nove aguardam informação do Estudo de Impacte Ambiental, que vai este mês entrar em consulta pública. Pouco mais de 50 estão localizados fora da esfera de intervenção da ANA e dois fora da área de influência do aeroporto. A empresa chumbou 42 pedidos de construção e aguarda mais informação para decidir sobre sete casos.

As medidas preventivas vigoram por um prazo de dois anos - que termina em Julho de 2010 -, mas podem ser prorrogadas por mais um ano. Com a abertura prevista para 2017, o calendário para o arranque do novo aeroporto ainda não foi decidido, mas é certo que não haverá intervenções no terreno antes de 2011 e que as obras dificilmente arrancarão antes de 2012. Além do concurso internacional de construção e privatização da ANA que, segundo a Naer (empresa gestora do novo aeroporto), pode avançar já em Julho, o passo decisivo é a Declaração de Impacte Ambiental do projecto, que só deverá ser emitida no final deste ano.

Naer quer centralizar licenças A Naer, empresa gestora do novo aeroporto detida pela ANA e pelo Estado, quer passar a centralizar todos os licenciamentos e autorizações da administração pública necessários à concessão para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa. O objectivo, esclareceu o presidente da Naer, Carlos Madeira, numa sessão sobre parcerias público- -privadas (PPP), é criar um interlocutor único para evitar que o concessionário tenha de se relacionar com dezenas de departamentos públicos.

O modelo de transacção proposto pela Naer prevê que a concessão da exploração da ANA seja fixada em 40 anos, prorrogável por mais dez, o que na prática implica um contrato até 50 anos. O governo deverá decidir sobre o modelo final nas próximas semanas.