A actividade das agências de notação financeira na Alemanha passará a ser monitorizadas regularmente pela Agência Federal de Controlo de Serviços Financeiros (BaFin), decidiu hoje o Conselho Federal (Bundesrat) do país.

Os custos da monitorização terão de ser assumidos pelas próprias agências de notação, prevê-se no diploma hoje aprovado pela segunda câmara legislativa alemã, formada por representantes dos governos dos 16 Estados federados.

A partir de 2011, será criada uma nova agência a nível da União Europeia para controlar as agências de 'rating', e o BaFin cessará então esta actividade.

Parte da responsabilidade na crise financeira internacional, iniciada com a falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em finais de 2008, tem sido atribuída às agências de 'rating'.

As agências são acusadas de terem participado na estruturação de produtos financeiros a que depois atribuíram nota positiva, embora alguns deles se tenham revelado ruinosos.

Para evitar tais conflitos de interesses, as agências de notação deixaram de poder avaliar a solvência de empresas para as quais desempenhem simultaneamente o papel de conselheiras.

Se prevaricarem, terão de pagar coimas que vão até um milhão de euros, prevê a lei aprovada no Bundesrat, emanada de uma diretiva europeia.

O diploma institui ainda que as agências de 'rating' sejam submetidas a uma análise pericial, uma vez por ano.

Além disso a BaFin pode ordenar outras sindicâncias sem motivo e sem pré-aviso.

O mercado do 'rating' é dominado por três agências norte-americanas, a Standard & Poor's, a Moddy's e a Fitch.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***