Não foi anunciado, mas também integra o decreto-lei aprovado ontem na generalidade em Conselho de Ministros. Em declarações ao i, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, adianta que as margens de lucro de farmácias, grossistas e indústria farmacêutica vão ser revistas e voltam aos valores de 2005. As farmácias ganham, a indústria farmacêutica perde.

"Não vamos liberalizar as margens, mas haverá uma reposição dos valores que existiam em 2005", refere Óscar Gaspar. Esta medida já foi inscrita nos últimos Orçamentos do Estado, mas não foi concretizada.

Em 2005, o então ministro Correia de Campos decidiu baixar o preço dos medicamentos em 6%, à custa do lucro das farmácias e armazenistas. As farmácias passaram de 20% para 18,25% e os armazenistas de 8% para 6,9 para os grossistas. Estes valores vão agora voltar ao que eram antes.

Há um ano, o governo quis liberalizar (o lucro dependeria da decisão de cada um), mas acabou a recuar depois de uma onda de contestação por parte de todos os intervenientes - menos das farmácias. "Em última instância não nos interessa muito as margens, desde que haja um preço de venda ao público máximo, o Serviço Nacional de Saúde poupe e os doentes também", refere o secretário de Estado da Saúde.