Se os médicos passarem a receitar o medicamento mais barato, o novo sistema de comparticipação - ontem aprovado pelo governo - permite aos doentes pagar menos, ou até ter medicamentos de graça. Sempre que a opção for pelos medicamentos de marca mais caros, o doente vai pagar mais. O ministério sabe disso e transfere para os médicos o ónus da factura. O novo pacote legislativo entra em vigor em Julho e até lá a ministra da Saúde espera "mudar mentalidades", com uma campanha junto dos clínicos e dos utentes, para que pressionem os seus médicos a optar pelo que custar menos.

Todos os apoios extra do pacote legislativo foram pensados para os medicamentos mais baratos, genéricos ou de marca. E o Estado espera poupar 80 milhões em comparticipações. Mas, para o doente gastar menos, têm de se confirmar dois pressupostos: a opção do médico pelo preço mais baixo e a reacção favorável dos laboratórios à pressão para reduzirem preços. Nenhum está ainda garantido, até porque neste momento os genéricos são preferidos em 17,35% dos casos em que podem ser prescritos (valor em embalagens).

Os médicos "Um médico tem de atender tanto à doença como à situação económica e social do doente. Os medicamentos são pagos através do Orçamento do Estado, pelo SNS, que tem dinheiro que vem dos impostos de todos os portugueses", disse ontem a ministra Ana Jorge, após a aprovação do novo sistema de comparticipação de medicamentos em conselho de ministros.

O bastonário da Ordem dos Médicos diz que estes profissionais já "estão habituados a levar com as culpas" e, garante Pedro Nunes, "o médico é o único que não ganha nem perde com a venda de medicamentos". "Não vejo qualquer problema em optar pelo mais barato, não é nada que não diga há anos e que os médicos não façam. Mas é preciso que o Estado faça o seu trabalho e assegure que o mais barato existe e está disponível na farmácia", o que muitas vezes não acontece. Além disso, diz não acreditar que se "tenha descoberto a pólvora": "Se o Estado vai poupar 80 milhões, alguém terá de os pagar. Vai com certeza ser pago pelo utente."

As farmacêuticas Para a indústria farmacêutica, a consequência será um esmagamento de preços e uma concentração do receituário nos medicamentos mais baratos. Os genéricos ficam beneficiados, mas terão de baixar os preços e perdem nas margens de lucro. Já os medicamentos de marca, passam a ter de competir pelo preço mais vantajoso. Mas as zonas cinzentas ainda são grandes porque o governo não divulgou todos os contornos da mudança. Até que o decreto-lei seja divulgado na totalidade, os laboratórios suspendem a respiração para ver o que está reservado para a entrada dos medicamentos inovadores no mercado - é nesse mercado de milhões que poderão ter ou não benefícios.