O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou hoje que "há sinais evidentes de que o poder judicial está a funcionar segundo uma agenda política" e contrariou a ideia de que não há contaminação política do Ministério Público.

Marinho Pinto falava à saída da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, onde afirmou que “há pessoas nos mais elevados cargos públicos a acumular fortunas de uma forma escandalosa” e defendeu que “a principal arma de combate à corrupção é o debate político”.

Em declarações aos jornalistas, o bastonário considerou também que se está a "transpor para o debate político muita coisa que é do poder judicial", alegando que "há sinais evidentes que o poder judicial está a funcionar segundo uma agenda política mais ou menos oculta".

"Basta ver o discurso público de alguns magistrados para ver que eles tem uma agenda política", disse Marinho Pinto.

Confrontado com o facto de o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ter concluído que não há contaminação do MP por considerações de índole política na tomada de posições relativamente às escutas do processo Face Oculta, o bastonário ironizou: "Se (o CSMP) disse que não há contaminação política do MP não se estava a referir seguramente ao MP em Portugal".

Questionado se com isso não estava a dizer claramente que havia contaminação política do MP, retorquiu: "Peço que não me obrigue a dizer o óbvio".

Quanto à questão de saber a quem cabe a destruição das escutas com conversas de José Sócrates e que foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, Marinho Pinto sublinhou que "a lei é clara", devendo a destruição ser feita por quem as fez.

Para o bastonário, se a destruição das escutas é "um problema", então a "decadência da Justiça é muito maior do que aquilo que se pensava".

Na audição parlamentar, Marinho Pinto insurgiu-se ainda contra as escutas de conversas em restaurantes e considerou que a "privacidade é um bem que deve ser respeitado".

Antes da audição de Marinho Pinto, a comissão parlamentar ouviu o juiz desembargador Mouraz Lopez, perito do grupo GRECO (Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa), que valorizou os mecanismos de prevenção e fiscalização do fenómeno da corrupção, propondo, a partir da experiência obtida noutros países, uma “fiscalização especial” das parcerias público-privadas que envolvem negócios de muitos milhões de euros com o Estado.

Tais parcerias - observou - ocorrem em áreas como a Saúde, grandes obras públicas, ambiente e serviços prisionais (construção de cadeias).

Em sua opinião, tem de haver uma "cultura de prevenção" nesta "zona de risco" (parcerias público-privadas), bem como na actividade e funcionamento das autarquias.