O Vitória de Setúbal pode ficar impossibilitado de participar nas competições profissionais de futebol, por dívidas ao fisco, depois de hoje ter sido notificado para pagar um milhão de euros, no âmbito dos direitos de imagem do jogador Velli Kasumov.

“A empresa Asesoramiento Deportivo, SL, titular do direitos de imagem do jogador Velli Kasumov, em que é executada a Vitória Futebol Clube SAD, foi hoje notificada da reclamação de créditos apresentada pelo Serviço de Finanças de Setúbal, na importância de 1 117 775,43 euros, querendo isto significar que a administração fiscal considera que a entidade Vitória Futebol Clube SAD não tem a sua situação contributiva regularizada”, explicou à Agência Lusa Duarte Costa, advogado daquela empresa.

A Asesoramiento Deportivo está a realizar um conjunto de diligências e irá “apresentar junto da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), na Comissão Técnica de Estudos e Auditoria, uma certidão do processo na qual consta essa dívida reclamada da Vitória de Setúbal SAD ao fisco”, pretendendo com isto o embargo da candidatura do clube à participação em competições profissionais de futebol para a próxima época desportiva.

De acordo com Duarte Costa “a participação nas competições profissionais de futebol está reservada aos clubes e sociedades desportivas que para tanto se qualifiquem desportivamente na época anterior e está ainda condicionada ao preenchimento de um conjunto de pressupostos e requisitos, legais e regulamentares, de caráter económico, de organização e de infraestruturas”.

“Os clubes ou sociedades desportivas devem apresentar, com a entrega do orçamento, certidão comprovativa da regularidade da sua situação perante a administração fiscal e segurança social”, disse.

Ora, ainda de acordo com Duarte Costa, “estando pendente no processo n.º 967-B/2001, do Tribunal Judicial de Setúbal, uma reclamação de créditos pelo Serviço de Finanças de Setúbal, no valor de 1 117 775,43 euros, não se vislumbra que a Vitória de Setúbal SAD consiga, até 30 de abril de 2010 resolver este assunto pois até à data permanecem por liquidar os valores devidos ao Estado”.

“Desta forma, a LPFP apenas poderá deliberar pela não admissão do Vitória Futebol Clube SAD”, considerou.

O caso remonta a 2001, quando a empresa intentou uma ação contra o Vitória de Setúbal, entendendo que os direitos de imagem do jogador do Azerbaijão tinham sido utilizados numa caderneta de cromos, sem autorização.

Kasumov jogou em Setúbal de 1997 a 1999, tendo feito grande parte da carreira em Espanha.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***