Os médicos preparam-se para ser os primeiros funcionários públicos com um horário de 40 horas semanais. Mas a primeira proposta salarial ontem apresentada pelo governo aos sindicatos foi recebida como sendo "curta" face ao aumento de horas de trabalho previsto. E se para os profissionais com contrato de função pública ainda existe um acréscimo no vencimento, para os clínicos a contrato individual de trabalho a nova tabela representa um corte no salário - os hospitais-empresa já pagam em média mais do que aquilo que o governo agora propõe pagar no futuro. A avançar, esta proposta representaria mais trabalho por menos dinheiro para estes profissionais de saúde, que são já 30% dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um médico em início de carreira (assistente) passaria a receber 2643 euros, de acordo com a tabela agora proposta. Mas os que estão a contrato individual de trabalho já recebem hoje em média 3 mil euros num hospital EPE (Entidade Pública Empresarial). Como os hospitais-empresa funcionam desde 2002 sem Acordo Colectivo de Trabalho, a regra da lei da procura e da oferta, num sector com falta de profissionais, prevalece - muitas vezes os EPE oferecem mais do que está previsto na tabela salarial da função pública para conseguirem ir buscar médicos para os seus serviços. Os sindicatos entendem que estes clínicos não podem ficar prejudicados. Até porque, com a transição progressiva dos hospitais para o universo EPE, representam já 90% do mercado de trabalho dentro do SNS.

No caso da tabela para a função pública, o aumento para a categoria de assistente é de 790 euros por mais cinco horas de trabalho por semana. Mas, de acordo com Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos, "o valor do novo salário não pode ser conseguido através de uma regra de três simples". É que, além do horário semanal, médicos e governo acordaram aumentar o tempo de trabalho em urgência. Em vez de 12 horas, vão passar a assegurar bancos de 17 horas por cada semana. Como este aumento permitirá reduzir os encargos do SNS com horas extraordinárias (pagas pelo dobro do preço) e, ao mesmo tempo, recorrer menos a empresas de tarefeiros, os sindicatos consideram que estas vantagens para o Estado têm que se reflectir no salário que vão pagar. "Até porque o risco para o médico não é igual numa urgência ou numa consulta", diz.

A tabela actual estabelece para um chefe de serviço, em regime de 35 horas, no topo da carreira 3089 euros de salário. Passando para 5664 euros em regime de 42 horas. Na nova tabela, o escalão máximo é para os assistentes graduados seniores, que receberão 4960 euros, por 40 horas. Um assistente graduado de escalão seis recebe 2858 (35 horas) e passaria a 4239 euros na nova tabela.

Esta é a primeira proposta do governo, que será ainda alvo de novas rondas de negociação. Certo é que o executivo terá que se entender com os dois sindicatos (Federação Nacional dos Médicos e SIM) e a nova tabela salarial não poderá ser imposta unilateralmente. Isto porque só poderá ser aplicada se for integrada no Acordo Colectivo de Trabalho, o que implica obrigatoriamente a concordância dos representantes dos médicos.

O Ministério da Saúde herdou de si próprio a revisão da tabela salarial. No ano passado, fechou a revisão das carreiras e ao Acordo Colectivo de Trabalho (o primeiro que enquadra o trabalho dos clínicos a contrato individual), mas em ano de eleições adiou a revisão dos ordenados.

Há actualmente 26 257 médicos a trabalhar nos serviços públicos, segundo os dados da tutela.