O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) admitiu hoje à Lusa que a relação do Serviço Nacional de Saúde com as seguradoras em relação à cobrança das dívidas "não é positiva", existindo "necessidade de fazer alterações".

"A situação atual não é positiva", disse Pedro Seixas Vale, realçando que "haverá necessidade de fazer alterações".

Em declarações à Lusa, o presidente da APS considera que é necessário "implementar um esquema que permita resolver muitas das dúvidas e dificuldades".

Questionado se o mecanismo arbitral criado em 2006 para dirimir os eventuais conflitos é a melhor solução, Seixas Vale contrapôs com a necessidade de diálogo "no sentido de ver como é que as coisas estão a fazer-se, quais os pontos positivos e negativos".

"Resolve-se dialogando e sendo eficiente", acrescentou o porta-voz das seguradoras, à margem da conferência "Os seguros de saúde privados no contexto do sistema de saúde português", no Porto.

"A APS sempre esteve aberta e temos a certeza que do Ministério da Saúde vai haver essa abertura. O tempo e a boa fé das partes resolvem isso", realçou Seixas Vale.

"Sempre mantivemos contato com as instituições que apresentam dívidas para pagar, que são os hospitais, mas conferimos as coisas e queremos saber por que nos estão a ser cobrados determinados valores que em alguns casos não têm razão de ser", acrescentou.

A APS diz haver "discrepância" entre os valores das dívidas que o Estado quer cobrar a nível de despesas hospitalares e justificou a situação, nomeadamente, com "dupla faturação".

Na audição na especialidade do Orçamento do Estado para 2010, no Parlamento, a ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu que a dívidas das seguradoras ao Serviço Nacional de Saúde era de 70 milhões de euros, acrescentando que este ano se deveria aumentar a "eficácia de cobrança".

"Anualmente são faturados pelo SNS às seguradoras cerca de 40 milhões de euros. O prazo médio de cobrança destas faturas tem sido de cerca de 21 meses, fazendo com que a dívida das seguradoras ao SNS seja hoje de cerca de 70 milhões de euros", disse a ministra.

"Na proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentamos uma norma que visa simplificar a gestão dos litígios que normalmente emergem nestas matérias", afirmou também, acrescentando como meios alternativos, além dos existentes, a "mediação e a conciliação".

Em entrevista à Lusa, Seixas Vale realça que em Portugal há quase dois milhões de pessoas a beneficiar de seguros privados, um número que, acrescentou, "vai continuar a crescer".

O presidente da APS atribui este aumento da procura à "capacidade de dinamismo e à possibilidade de liberdade de escolha" que os privados oferecem.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***