Os Ministérios da Administração Interna e da Agricultura criaram um grupo de trabalho conjunto para avaliar, durante o mês de março, a Lei das Armas nas áreas ligadas à caça.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Conde Rodrigues, refere que o Ministério da Administração Interna (MAI) assumiu "o compromisso de fazer uma avaliação da Lei das Armas" no sentido de "adequar a sua execução ao tempo entretanto decorrido".

Segundo o gabinete de Conde Rodrigues, a avaliação incidirá "particularmente nas áreas ligadas à caça".

Adianta que foi criado um grupo de trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura para "analisar o tema durante o mês de março".

O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna diz ainda que, para uma "melhor avaliação", têm decorrido reuniões com as associações do sector.

A primeira alteração à Lei das Armas de 2006 entrou em vigor em junho do ano passado e teve como objetivo principal agravar as penas para crimes com recurso a armas, mas também introduziu exigências para os caçadores.

Em declarações à Lusa, o presidente da Confederação Nacional dos Caçadores de Portugal, Vítor Palmilha, considerou a atual lei "discriminatória" e "penalizadora", além de tratar os caçadores "como criminosos".

Vítor Palmilha confirmou que o Governo já manifestou a intenção de proceder a alguns ajustes à Lei das Armas, estando prevista uma reunião no MAI na próxima semana.

O mesmo responsável afirmou que devem ser alterados aspetos relacionados com a formação, uma vez que não se justifica cursos de 10 em 10 anos, nem se entende qual o motivo da PSP ser a única entidade a ministrar tais ações.

Para os caçadores, deveriam ser as próprias associações a dar a formação, como acontece com os armeiros, colecionadores e tiro desportivo.

O presidente da Confederação Nacional dos Caçadores de Portugal queixou-se, igualmente, da "burocracia" para a obtenção de uma licença e das penalizações por atraso na renovação.

Segundo Vítor Palmilha, um caçador que tenha deixado caducar a licença de uso e porte de arma até seis meses tem que pagar uma coima de 250 euros e com mais de seis meses é constituído arguido, além da arma ficar apreendida.

Por outro lado, o presidente da Federação Portuguesa de Caçadores, Hélder Ramos, salientou à Lusa que na reunião que teve na última quinta feira com Conde Rodrigues foi anunciado que o Governo está "disposto a proceder a ajustes à Lei das Armas".

Segundo Hélder Ramos, a Federação Portuguesa de Caçadores vai entregar sexta feira no MAI um documento com as principais propostas, no qual vão constar alterações relacionadas com a formação, redução das penalizações por atraso na renovação da licença de uso e porte de arma e exames conjuntos.

Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), estão licenciadas cerca de 1,4 milhões de armas de fogo de todas as classes no país, das quais 80 por cento são de caça.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***