A defesa dos alegados etarras detidos em Portugal vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão de os enviar para Espanha, considerando que devem ser julgados em território português e que poderão sofrer "graves violações" dos direitos humanos no país vizinho.

O advogado dos dois alegados membros da organização separatista basca ETA detidos em janeiro deste ano, José Galamba, disse hoje à agência Lusa que foi notificado na segunda feira das decisões do Tribunal da Relação de Lisboa, que na semana passada aceitou o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas e ordenou o "oportuno cumprimento" da decisão de os mandar para Espanha.

"Agora, estou a estudar os acórdãos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), conforme está previsto na lei", afirmou o defensor de Garokoitz Arrieta e Iratxe Ortiz de Barron.

A principal razão que sustenta o recurso é "a existência de procedimento penal em Portugal" contra os dois detidos: "Neste momento, existem pelo menos cinco processos de inquérito movidos pelo Ministério Público", afirmou.

"Não vejo nenhuma razão para Portugal abdicar da sua soberania", argumentou José Galamba, acrescentando que os processos "deviam ser cá averiguados e julgados e depois cá condenados ou absolvidos".

"Existe também a questão do desrespeito pelos direitos humanos, de que a defesa está firmemente convencida", salientou, referindo que há "notícias fundadas" de "grave violação dos direitos humanos em relação aos membros da ETA e aos suspeitos de serem membros da ETA" por parte do Estado espanhol.

José Galamba indicou que deve entregar o recurso para o STJ na próxima segunda feira, dispondo de um prazo de cinco dias úteis após a notificação.

O mandado de detenção europeu visa a entrega a Espanha dos dois alegados membros da ETA, organização considerada pelas autoridades espanholas como terrorista e que defende a independência do País Basco.

O juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu um mandado de detenção europeu contra os dois alegados membros da ETA detidos em Torre de Moncorvo, para que sejam entregues à Justiça espanhola.

Garikoitz García Arrieta está indiciado em Portugal pelos crimes de roubo de viatura e terrorismo, enquanto Iratxe Yáñez Ortiz de Barron é suspeita dos delitos de falsificação de documentos e adesão e apoio a actividade terrorista.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico