(risos) As duas situações têm o seu quê. Acho que o Estado, pelo menos na saúde, não está preparado em termos de modelo de governo para lidar com hospitais empresas [Entidades Públicas Empresariais - EPE]. Não são serviços integrados, a quem se dá uma ordem. Podemos negociar com o accionista, mas as empresas são autónomas e o Ministério da Saúde não mudou o suficiente para se ajustar a este modelo em que grande parte dos hospitais estão inseridos. Mas também já tive patrões difíceis...

A ministra disse que os gestores não estão a aproveitar as virtudes dos EPE. O Estado também não?

Passei pelo privado e a clareza estratégica, a focalização no que é essencial para o accionista, é uma coisa que não se verifica no Estado. O Serviço Nacional de Saúde [SNS] tem um problema de governação. No privado, o accionista é daquela empresa em concreto. O Estado tem muitos papéis. E o problema é que não os sabe gerir quando há conflito de interesses. O Estado-tutela não tem interesses alinhados com o Estado-accionista e com o Estado-cliente. Esta falta de clareza não é boa para o Estado nem para os hospitais EPE. Do lado dos EPE, há um percurso de aprendizagem que está a ser bem feito. Mas há uma série de coisas que é preciso criar, um sistema que potencie a criatividade, a flexibilidade da gestão dos serviços públicos. E passa pela avaliação do desempenho das administrações, a existência de incentivos aos que têm bons resultados ou que atingem os objectivos que lhe foram traçados. A matriz do SNS é fazer tudo e da melhor forma possível para satisfazer as necessidades dos cidadãos. E essa matriz às vezes é contrária à lógica pura e dura de uma empresa, e não é fácil de articular.

Esteve no Amadora-Sintra quando era gerido pelo grupo Mello e voltou agora com gestão pública. Há diferenças?

A gestão era completamente privada, mas prestávamos um serviço público e já havia constrangimentos a esse nível. Eu achava que era um casamento interessante e muito dinâmico, que aliás esteve na base de muito que foi o conflito e a má relação institucional. As coisas cada vez estão mais próximas.

Defende a avaliação dos gestores.

O Estado enquanto accionista tem que ter capacidade para avaliar os seus gestores. E os seus gestores deviam ter um código de ética que os amarrasse tanto como um código deontológico amarra os médicos. Não por serem todos uns malandros, mas porque era importante para se posicionarem. Eu tenho que escolher entre ter défice, prestar cuidados, ou deixar de os prestar porque não mos pagam. E isto é um conflito moral com que vivo 24 horas/dia. É importante que as pessoas percebam que o sucesso da empresa nem sempre é o mais importante, até porque há muita gente que vem de fora da Saúde. A matriz do SNS de prestar todos os cuidados da melhor maneira possível cria dificuldades.

Que critérios deviam presidir a essa avaliação?

Se eu for avaliado como gestor de uma empresa pública que dá resultados positivos, independentemente do que se passa na sua actividade, eu só me preocupo com as questões financeiras e o resto é secundário. Mas eu sou um hospital. Tenho responsabilidades para além dessas que devem ser avaliadas. Avaliação dos conselhos de administração, sim, sem dúvida, desde que com parâmetros sérios e mensuráveis e não exotéricos.

Como vai ser gerir um hospital com o orçamento deste ano?

Vai ser muito difícil. Vamos receber o mesmo, mas já saímos da recessão técnica e a inflação não é negativa. Como a contratualização não é completa, o que temos capacidade de negociar com o Estado são quantidades, não preços. E admito que alguns hospitais, incluindo este, tivessem condições para nalgumas especialidades oferecer preços mais baixos do que aquilo que está estabelecido à partida no modelo de financiamento. Sendo que também teríamos capacidade de aumentar a nossa actividade nos actos em que temos uma margem mais vantajosa. Mas isso implica que se olhe para a população de forma diferente da actual, que é a zona de influência de cada hospital, pré-determinada e rígida.

Os dilemas morais vão aumentar?

Se eu disser que não vou ter dinheiro para tratar os meus 1400 ou 1500 doentes com VIH/sida porque ninguém me paga (a linha de financiamento só integra uma parte muito reduzida), tenho um problema. Não recebo o suficiente pelos outros actos para financiar estes. Qual é a minha escolha? Dizemos "olhe, não temos dinheiro", isso não é aceitável. O sucesso deste hospital empresa está onde? Em continuar a tratar os doentes e passar o desafio para os fornecedores, deixar de pagar? Está onde?

No aumento do financiamento?

Sim, mas o Estado responde que não tem dinheiro, o orçamento só sobe 0,6%. E eu faço o quê? Este é o dilema que as Administrações Regionais de Saúde e nós nos debatemos.

Como está a funcionar o Serviço de Atendimento Básico [SUB] criado em Algueirão/Mem-Martins e gerido pelo hospital?

Tem um preço de funcionamento muito elevado e, por outro lado, não está a resolver um problema que era suposto resolver, o da procura excessiva da urgência geral do hospital.

Não se sente uma redução?

Não. Temos uma utilização muito baixa no SUB, à volta dos 130/140 pessoas por dia. São fundamentalmente situações muito triviais, de centro de saúde. E não notamos uma diminuição na urgência do hospital. No turno da noite, entre as dez e as oito, a média de utentes do SUB é de sete. Há dez profissionais para atender sete doentes.

 
Mantém-se então uma das questões que levou ao encerramento dos Serviços de Atendimento dos Centros de Saúde...

Neste caso, não aconteceu nada nos centros de saúde. Combinámos que não se mexia em nada, mantêm o atendimento que tinham. Esta é uma procura adicional que foi fundamentalmente induzida pela oferta. É gente que antes não estava a utilizar o serviço e agora utiliza. E isso é confirmado pela origem: 80% são das redondezas, é malta da freguesia.

O investimento não é compensado com a melhoria no acesso.

Claro que estamos a criar valor para essas pessoas. O problema é quanto nos custa. E eu veria com bons olhos que o SUB pudesse fechar entre a meia-noite e as oito da manhã. Não há problemas de acessibilidade geográfica aqui ao hospital e, no fundo, é uma situação de alguma iniquidade. Estamos a oferecer um serviço caríssimo, muito mais do que aqui na urgência geral. Pagamos dez ordenados para atender sete pessoas. Parece aqueles teatros onde está mais gente no palco que na plateia.

Os sindicatos estão a negociar novas tabelas para os médicos. Tem dinheiro para um aumento dos custos com pessoal?

O Hospital tem um acordo de empresa e não aderimos ao Acordo Colectivo de Trabalho porque os médicos poderiam ficar prejudicados. Estamos a negociar para garantir um regime que protega os médicos deste hospital.

Mas haverá aumentos...

Não sei, depende do que esteja ser negociado. Mas preocupa-me que esteja a ser negociado. Para baixo nunca vai ser. Eu, na melhor das hipóteses, receberei mais 0,62% do meu orçamento. Se os aumentos forem mais de dez por cento com os custos com pessoal médico, o orçamento não vai chegar.