O Tribunal de Contas (TC) ainda não proferiu qualquer decisão sobre as novas concessões rodóviárias.
O Jornal de Negócios dava esta segunda-feira conta de que o TC tinha aceitado a proposta das Estradas de Portugal (EP), que resolvia as objecções que tinham levado à recusa do visto prévio para os contratos das novas concessões rodoviárias.
Segundo a solução avançada, a EP assumia o risco financeiro destes contratos durante os cinco anos que decorrem até ao primeiro pagamento que a empresa tem que fazer aos privados.
O Tribunal de Contas diz que "não proferiu ainda qualquer decisão, não sendo possível prever o seu conteúdo, uma vez que, segundo a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas a decisão é colegial, obedecendo à tramitação legalmente prevista".




Rating: 0.0
Actividade em ionline