A partir de amanhã o PGR não estará tão sozinho. Pinto Monteiro saberá, pelo menos, quem está do seu lado e quem está contra ele dentro do Ministério Público. O caso Face Oculta, as escutas contendo conversas de José Sócrates, as certidões do processo de Aveiro para investigar um eventual atentado contra o Estado de Direito, os despachos do procurador-geral da República que determinaram o respectivo arquivamento, as sucessivas fugas de informação e violações do segredo de justiça, a posição do sindicato do Ministério Público e, finalmente, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso da interferência do governo sobre a PT no negócio de compra da TVI. No fundo, todo o processo vai ser discutido amanhã na reunião que juntará os mais altos representantes da acusação pública.

O procurador-geral da República convocou a reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público que vai debater o processo mais mediático dos últimos tempos. Fernando Pinto Monteiro quer ouvir os 18 conselheiros sobre o processo que tem enchido as páginas dos jornais e pelo qual já pedem a sua cabeça. Esta reunião extraordinária tem um único ponto na agenda: a discussão de questões jurídicas que interessam ao MP. Na mesa vai estar o processo Face Oculta em todas as suas dimensões. E não são poucas.

As opiniões dos conselheiros Entre os membros do CSMP encontram-se o procurador distrital de Coimbra, que enviou para o PGR as certidões com as escutas a Sócrates. Será uma boa ocasião para Alberto Braga Temido expor a sua opinião sobre o crime de atentado contra o Estado de Direito. É discutível se o procurador distrital de Coimbra poderia ter arquivado o processo que recebeu de Aveiro. Sendo o Ministério Público um corpo hierárquico, Braga Temido não deveria ser obrigado a remeter ao PGR as certidões contendo as escutas dos telefonemas entre Armando Vara e José Sócrates. Porém, como a lei foi alterada, a instrução de qualquer inquérito a actuações do primeiro-ministro cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Uma das múltiplas questões jurídicas que continuam em aberto.

Entretanto, é preciso lembrar que entre os 19 membros do Conselho Superior se encontram sete representantes da Assembleia da República e do ministro da Justiça. Ou seja, sete representantes políticos, que serão ouvidos mas também ouvirão tudo o que for dito.

PGR sob fogo Pinto Monteiro tem estado debaixo de fogo cerrado desde que decidiu encerrar os inquéritos que visavam investigar o eventual crime de atentado contra o Estado de Direito cometido por José Sócrates e pelos seus próximos. Depois das primeiras fugas cirúrgicas, um dos seus despachos de arquivamento tem sido transcrito ipsis verbis por vários jornais. E as próprias escutas também têm sido reveladas com uma cadência que raia a perversão.

No passado fim de semana, o semanário "Sol" insinuava mesmo que saíra do gabinete de Pinto Monteiro a fuga que terá feito com que os suspeitos soubessem que estavam sob escuta, o que os terá levado a trocarem telefones e terem cuidado com o que diziam. E mesmo, segundo aquele jornal, a simularem conversas diferentes das que teriam se não estivessem sob escuta. Vários jornais e alguns políticos têm pedido a cabeça do procurador-geral, o líder do Ministério Público. Pinto Monteiro pode perdê-la. Mas, depois de amanhã, não estará tão sozinho.