O PSD decidiu que não vai apresentar qualquer proposta de alteração ao PIDDAC e, mesmo relativamente ao próprio Orçamento de Estado, o PSD só entregou três propostas. Uma sobre os notários e duas sobre a Madeira. Miguel Frasquilho tinha recolhido as propostas de alteração ao PIDDAC que os vários deputados do PSD queriam fazer. E eram 370 (!), essas propostas. Mas os deputados ficaram a saber que a direcção do partido não os deixará apresentá-las. E pela boca da própria presidente do partido.

Manuela Ferreira Leite esteve esta semana numa reunião com o grupo parlamentar do PSD sobre a votação do Orçamento de Estado e do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenviolvimento da Administração Central).

Os deputados sociais-democratas tinham, tal como os parlamentares dos outros partidos, centenas de propostas de alteração para entregar. E isso mesmo foi dito na reunião à presidente do partido por dois ou três dos deputados presentes. O PIDDAC sempre foi o instrumento utilizado pelos deputados (e pelos governos) para canalizar mais verbas para os respectivos distritos. Isso fazia com que os deputados quisessem sempre propor alterações para os respectivos distritos, até para "mostrarem serviço" ao seus eleitores. O PIDDAC funcionava para o Orçamento do Estado, como o período antes da ordem do dia (PAOD) - onde os vários deputados fazem declarações políticas inócuas, que servem apenas para serem reproduzidas nos respectivos distritos - funciona para o plenário: apenas para mostrar serviço.

Manuela Ferreira Leite teve esta semana reuniões com os deputados do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), com quem trabalhou e discutiu a estratégia para o Orçamento de Estado 2010.

Na quinta-feira passada, Ferreira Leite explicou aos parlamentares do seu partido que a Assembleia já não vota o PIDDAC alínea a alínea, como fez durante décadas. Actualmente o documento, anexo ao Orçamento de Estado, é votado em bloco, juntamente com o próprio Orçamento. Portanto só podia, na prática, ser alterado, pelo partido que o apresenta. Mas a razão principal não é essa.

As razões de Manuela

A presidente cessante do PSD deixou bem claro que o partido, com ela à frente, terá uma postura responsável. Por isso mesmo, Manuela Ferreira Leite quis ser ela própria a anunciar aos deputados que, ao contrário do que eles pensavam, o PSD não apresentará em sede de Orçamento de Estado (que inclui, obviamente, o PIDDAC) qualquer proposta de alteração que implique mais despesa. Assim, os deputados presentes ficaram a saber que as 370 propostas locais que tinham entregue a Miguel Frasquilho teriam como destino último o balde do lixo.

Miguel Frasquilho, que partilhava a mesa com Ferreira Leite, também falou ao grupo parlamentar, reforçando as palavras da presidente e explicando a estratégia do partido.

A presidente do partido pediu aos deputados a sua compreensão para a decisão que tomara e encorajou-os a explicarem nos seus círculos o motivo pelo qual não tinham entregue as suas propostas de alteração.

Porém, alguns deputados ficaram perplexos com a decisão da direcção do PSD. Por um lado, porque não faz sentido a insistência na Lei das Finanças Regionais se, de facto, o partido não pretende apresentar qualquer proposta que aumente a despesa do Estado. Por outro lado, inevitavelmente, porque o PSD simultaneamente desistiu da suspensão dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC), uma das medidas que tinham sido a sua bandeira na defesa das Pequenas e Médias Empresas. O imperativo é não aumentar a despesa do Estado, mesmo que isso implique desistir de bandeiras eleitorais.

O PIDDAC deste Orçamento sofreu um corte enorme na sua dotação e prevê quase menos 900 milhões de euros do que no ano de 2009. Para além disso, foi das verbas do PIDDAC que o minsitro das Finanças cativou 12,5% do total de financiamento nacional, cerca de 180 milhões de euros. Essa cativação em 2009 fora de apenas 7,5%.