O Ministério das Finanças abre a porta às excepções à recomendação de congelamento de salários dos trabalhadores de empresas públicas. TAP e REN já revelaram que vão avançar com os aumentos e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) admitiu pedir também o "estatuto de excepção" para poder aumentar os salários em 2010.

"A análise das excepções fundamentadas a esta orientação será casuística", explicou ao i fonte do Ministério das Finanças. "A orientação foi enviada ontem às empresas e o governo está a analisar atentamente as respectivas situações."

Numa carta enviada quinta-feira aos concelhos de administração das empresas públicas, o Ministério das Finanças determinou que seja seguido o mesmo modelo da administração central e se congelem os salários dos funcionários. "Esta orientação deverá prevalecer sobre decisões que possam já ter sido adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", podia ler-se.

No entanto, algumas empresas estão já a posicionar-se para não cumprirem esta recomendação. Ontem, uma fonte oficial da CGD disse à Lusa que "o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos está a ponderar pedir ao Ministério das Finanças o estatuto de excepção". As negociações salariais na Caixa começaram na semana passada com a Febase, que representa os trabalhadores da banca e dos seguros. A Febase propôs uma actualização de 3%, obtendo como contraproposta 0,5% por parte da CGD.

No mesmo dia, a REN disse também que aumentaria os seus funcionários, 1,5%, não respeitando a determinação do governo. "Este aumento é comum ao acordo colectivo dos trabalhadores do sector da electricidade", afirmou o presidente, Rui Cartaxo, lembrando que o valor "já tinha sido negociado" antes de o governo alargar o congelamento às empresas públicas.

Quanto à TAP, como noticiou ontem o i, irá avançar com um aumento de 1,8% "como forma de recompensar a abnegação demonstrada para enfrentar os obstáculos dos últimos anos", garantia fonte da empresa. "O aumento salarial de 1,8% na TAP foi acordado com os sindicatos (com uma excepção) e já foi executado."

Do outro lado da barricada estão o Metropolitano de Lisboa e a Carris, que já admitiram acatar a recomendação. "O conselho de administração não comenta orientações da tutela, simplesmente respeita--as", disse ontem a empresa. A Carris informou inclusivamente já ter negociado com os trabalhadores. "A Carris vai seguir as indicações do Ministério das Finanças e já tem acordo fechado com os trabalhadores", diz o Metropolitano.

O sector empresarial do Estado emprega cerca de 160 mil pessoas, que, em conjunto com os 675 mil funcionários públicos, representam 15,6% da população activa. Ou seja, são 835 mil portugueses que terão os salários congelados em 2010.

Esta decisão faz parte de uma estratégia de redução do défice para menos de 3% até 2013. "A orientação emitida tem carácter excepcional, tendo em conta o actual contexto e os desafios de reforço da competitividade da economia portuguesa", explicam as Finanças.

Outras empresas públicas, como a CP, a Refer, os CTT e a RTP ainda não anunciaram se vão congelar os salários.