Os deputados do PS já tinham enterrado o machado de guerra, mas o ministro das Finanças não quer ceder. Teixeira dos Santos sublinhou sexta-feira no Parlamento que o conflito político com a oposição sobre a lei das Finanças Regionais não está ultrapassado, contrariando o líder do grupo parlamentar socialista, que no início da semana tinha dito que depois da tragédia que assolou a Madeira seria "de muito mau gosto" falar na polémica sobre a lei.

"A lei das Finanças Regionais está ultrapassada? Isso é a sua opinião, não é a minha", apontou ontem o ministro no debate sobre o Orçamento. Teixeira dos Santos respondia a Guilherme Silva, deputado do PSD Madeira, que minutos antes tinha dada como resolvida a questão sobre o financiamento da região. "A Lei das Finanças Regionais não tem nada a ver com a catástrofe, não misturo as duas coisas e acho por bem não misturarmos as duas matérias", sublinhou Teixeira dos Santos.

A mensagem foi enviada à oposição - que criticou, sexta-feira, em bloco o ministro por falta de sentido de oportunidade - mas também ao grupo parlamentar do PS. Francisco Assis, que lidera a bancada socialista, tinha afirmado na segunda-feira: "Neste momento [depois da tragédia] é totalmente inaceitável discutir a Lei das Finanças Regionais". Assis não se limitou às palavras e deixou cair o plano de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei aprovada pela oposição, que aguarda em Belém por promulgação.

Para Teixeira dos Santos, no entanto, a questão da lei do financiamento regional - que sobe o limite de endividamento da região em 50 milhões de euros - é mais do que financeira. No início deste mês, no auge do braço-de-ferro com a oposição, o ministro travou outro combate interno e venceu - o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e os deputados do PS tiveram de retirar a oferta de diálogo com a oposição, depois de Teixeira dos Santos ter ameaçado demitir-se caso houvesse cedências negociadas contra a sua vontade num ano de défice orçamental recorde.

A demonstração de força é dada agora perante o grupo parlamentar do PS, cujo líder não escondeu a irritação. "A minha função na vida política não é interpretar as posições dos membros do Governo", apontou Assis. "Mas estamos perante uma situação completamente nova - exigem--se também respostas novas".

Para o ministro das Finanças, no entanto, a resposta será dada com os apoios financeiros que serão discutidos na reunião da próxima segunda-feira com o governo regional da Madeira. Depois disso segue o conflito político em Lisboa - se a lei for promulgada, o ministro já ameaçou recorrer aos poderes que a Lei de Enquandramento Orçamental lhe dá, para cortar as transferências para a região.