O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, defendeu hoje, em Portimão, que as fugas ao segredo de Justiça devem ser punidas ou, caso contrário, que se termine com o segredo de Justiça.

"Quem faz fugas ao segredo de Justiça deve ser responsabilizado ou, então, acabem com ele [segredo de Justiça]", defendeu Fernando Pinto Monteiro, advertindo que "correm muitos inquéritos para averiguar muitas fugas de informação".

Pinto Monteiro esteve hoje de manhã reunido com magistrados do Ministério Público no Tribunal de Portimão para ouvir falar sobre condições de trabalho, processos pendentes e meios informáticos, tendo entrado e saído pela garagem, evitando falar com os jornalistas.

Depois de almoço, e confrontado com os jornalistas à porta do restaurante, Pinto Monteiro mostrou-se disponível para reagir à notícia do semanário Sol, cuja edição de hoje refere que o procurador geral da República foi informado pessoalmente de escutas telefónicas que estavam a decorrer no âmbito do caso Face Oculta e que, "a partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis".

Pinto Monteiro garantiu que nunca saiu qualquer informação da Procuradoria Geral da República relativamente ao processo Face Oculta, considerando a notícia do Sol de hoje "completamente falsa".

"Nunca da Procuradoria Geral da República saiu, que eu saiba, alguma informação", afirmou, acrescentando que a notícia é uma "manobra" e "não tem o mínimo de fundamento".

"É espantoso a facilidade com que em Portugal se insultam pessoas, se injuriam, se insinuam coisas relativamente a instituições e a pessoas, com uma facilidade de quem pensa que fica impune. É espantoso", declarou, reiterando que a notícia "não tem o mínimo de seriedade e fundamento, que é uma coisa que faz falta a um bom jornalismo".

O procurador geral da República acredita que os tribunais saberão apurar quem é o autor dessas "notícias completamente falsas e que algum dia será punido por isso".

Questionado pelos jornalistas sobre se ia colocar o jornal Sol em Tribunal, Pinto Monteiro disse que ainda ia ponderar sobre o assunto, mas garantiu que estão a decorrer "variadíssimos inquéritos" e que "talvez alguns inquéritos sejam o bastante para apurar esta fuga".

"Será que alguém está tão desesperado que invente isto para esconder os outros inquéritos?", questionou Pinto Monteiro, sem concretizar a que inquéritos sobre violações a segredos de justiça se referia especificamente.

No início deste mês, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI e afastar a jornalista Manuela Moura Guedes e e o director geral José Eduardo Moniz.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT que, entretanto, se demitiu.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.