O Partido Comunista quer impor um limite máximo de 140 mil euros anuais às remunerações totais dos gestores de empresas públicas ou de capitais maioritariamente público.

O grupo parlamentar apresentou hoje duas propostas de aditamento, uma relativa aos salários dos gestores nas empresas públicas ou participadas e outra para os restantes salários.

No caso dos gestores das empresas públicas ou de empresas de capitais maioritariamente públicas, a proposta do PCP passa por aplicar um limite máximo de 140 mil euros anuais aos rendimentos dos gestores. Este limite inclui remuneração fixa, variável, prémios ou bónus.

A outra proposta aplica-se aos rendimentos acima dos 200 mil euros por ano, também incluindo remuneração fixa, variável, prémios ou bónus, neste caso, independentemente de ser apenas de uma empresa ou de várias.

Neste caso, os comunistas querem aplicar um imposto autónomo de 50 por cento na parte que exceder este limite.

Segundo a proposta do PCP, quando os rendimentos forem superiores a 200 mil euros, a parte que exceder esse limite paga 50 por cento de imposto.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico