O ex-futebolista Luís Figo não foi ouvido pelo Ministério Público sobre o contrato de publicidade que firmou com o Taguspark. A garantia é de fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, que desmente ao i notícias divulgadas no início da semana segundo as quais Figo teria prestado declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 18, logo que aterrou em Lisboa vindo de Itália. Em causa está a investigação aberta pelas autoridades para apurar se o contrato foi uma contrapartida pela participação do jogador na campanha de Sócrates para as legislativas de 2009.

Até ontem, os protagonistas na negociação do contrato, citados nas escutas publicadas na comunicação social no âmbito do processo Face Oculta, asseguravam não terem sido notificados para comparecer no DIAP. "Presumo que venha a ser, mas até ao momento isso ainda não aconteceu", explicou ao i o advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes. O assessor jurídico da PT é referido nas escutas como tendo preparado o contrato, a pedido de Rui Pedro Soares, administrador da PT e também administrador não executivo do parque empresarial de Oeiras - cargo a que, sabe o i, já renunciou.

O presidente da Câmara de Oeiras, que defendeu a suspensão do contrato de publicidade após o primeiro ano de vigência, prefere não esclarecer se foi contactado pelas autoridades para falar do negócio, como testemunha. "Sobre isso não me pronuncio." Isaltino Morais acrescenta que aguarda a preparação de um plano de comunicação da campanha com o jogador, solicitado na reunião que manteve com a comissão executiva do Taguspark.

decisores justificam campanha Em reunião realizada ontem, a comissão executiva do Taguspark, liderada por Américo Thomati, esclareceu ao conselho de administração "toda a estratégia" e "tramitação processual e negocial" da campanha promocional. Mas terá agora de agendar um novo encontro, mais alargado, para "perfeito e total esclarecimento do corpo accionista". As informações, dadas na forma de comunicado, dão conta de que as explicações "foram compreendidas e aceites" pelo conselho de administração, presidido por Carlos Matos Ferreira, do Instituto Superior Técnico.

Além do contrato com Luís Figo, foi também explicada, durante a reunião, a negociação mantida com José Mourinho, que chegou a assinar contrato com o Taguspark. Mas o acordo foi revogado pelo treinador, alegadamente por não ter aprovado o guião do filme promocional. O i tentou, sem êxito, contactar Mourinho.

Sem conhecimento sobre os contratos continua o conselho fiscal do Taguspark. Rui Machete aguarda ainda que a informação seja enviada, como é habitual, já que a fiscalização tem o seu tempo próprio: "Não vamos vasculhar ou andar à procura dos contratos", afirma ao i. "É normal que o conselho de administração venha a dar esclarecimentos, mas não é uma urgência desatada."

Apesar de o contrato com Figo ter sido assinado em Setembro, Rui Machete afirma que não constou da apresentação dos contratos mais relevantes feita nesse trimestre. E ainda não foi feita a aprovação relativa ao último trimestre de 2009, tal como a aprovação das contas anuais.

Lembrando que ao órgão a que preside apenas compete avaliar a legalidade dos actos de gestão, Rui Machete explica ter sido informado por um elemento da auditoria de que o contrato com Figo cumpre todos os requisitos formais. De resto, apenas poderá haver objecções a dois níveis. Se o valor celebrado for excessivo -hipótese que Machete não comenta por não conhecer as cláusulas do documento -, ou se o negócio for considerado ruinoso.

Isaltino Morais: "A actual administração [do Taguspark], decorridos mais de dois anos sobre o início do seu mandato, não foi ainda capaz de apresentar o plano estratégico para a empresa".

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