Foi ele que trouxe para o léxico político a expressão "fracturante". Quando era líder da JS, no anos 90, defendeu que o partido devia apostar em questões como a despenalização do aborto, as leis das uniões de facto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, falta a adopção por casais gay. Mesmo assim, Sérgio Sousa Pinto, regressado da tranquilidade de Bruxelas para o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar de um PS com maioria relativa, defende que, se a lei aprovada for inconstitucional por recusar a adopção, o Parlamento deve retirar a proibição, permitindo enfim que gays casados adoptem. É que se forem solteiros já o podem fazer...

Está completamente convencido de que o primeiro-ministro não tinha conhecimento da intenção de compra da TVI pela PT?

Estou. Não tenho razões para duvidar da palavra do primeiro-ministro.

Está a ver o seu amigo Rui Pedro Soares a invocar o nome do primeiro- -ministro em vão?

Não conheço detalhes dessa história e não me sinto confortável a comentar escutas ilegais que, não tendo relevância criminal, pertencem ao domínio privado. Não só não me sinto confortável a comentar como não me sinto confortável a ler.

Reconhece que este é um dos momentos mais difíceis que o PS já viveu?

Este é sobretudo um momento complexo para o país e é extraordinária a circunstância de continuarmos a remoer este episódio em detrimento das grandes questões nacionais.

Uma suspeita de utilização de dinheiros de empresas com capitais públicos para fins partidários ou a suspeita de alterar a propriedade de uma televisão com os mesmos fins não são grandes questões nacionais?

Acho que essas questões que suscitou devem preocupar o país, mas já foram suficientemente esclarecidas com as informações que foram prestadas por magistrados idóneos. Julgo também que a publicação sistemática e recorrente de matéria irrelevante para efeitos de investigação criminal e a violação do segredo de justiça é um problema igualmente grave. Quando se quer aferir a democraticidade de determinado país, às vezes interessa menos analisar a respectiva Constituição e é mais importante avaliar a sua lei processual penal. São as normas do código do processo penal que protegem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a sua violação reiterada é um indicador gravíssimo da saúde de um Estado de direito.

A justiça está a investigar a relação entre um contrato da PT feito com Figo e a sua participação na campanha eleitoral do PS. Isto não lhe causa incómodo? Um dos arguidos que estava sob escuta afirmou que era uma coisa "pornográfica"...

Causa-me um grande incómodo. Aliás, acho que o adjectivo está encontrado. Se essa situação fosse verdadeira... Não é, as partes envolvidas já se pronunciaram sobre ela. Existe um inquérito a decorrer a esse respeito que se encarregará de apurar a verdade. Se esses factos se confirmassem, pornográfico seria uma expressão que descreveria bem a situação. Seria efectivamente degradante e lamentável. Vamos agora aguardar os resultados do inquérito para nos pronunciarmos sobre isso. O que temos até aqui é o peremptório e categórico desmentido das pessoas envolvidas. Vamos agora aguardar os resultados do inquérito para nos pronunciarmos sobre isso.

Fernando Nobre é um bom candidato à Presidência da República?

Não é o meu candidato, seguramente.

E quem é o seu candidato?

Estou à espera que o partido se resolva a tomar uma posição definitiva sobre essa matéria.

Já tem um militante do PS na estrada, Manuel Alegre. Disse há tempos que não era o candidato ideal...

Em circunstâncias ideais, o Partido Socialista deveria romper com o triste passado da última experiência de uma eleição presidencial e fazer um virar de página. Acho que era a situação ideal porque me parecia que a pessoa do Manuel Alegre, por quem tenho a maior consideração e estima no plano pessoal, personifica justamente esse episódio terrível da vida do PS, da coexistência com uma candidatura oficial, a do dr. Mário Soares, de uma candidatura... não quero adjectivá-la de maneira demasiado desagradável... de uma candidatura concorrente e oriunda do PS. O ideal seria realmente um virar de página. Mas nem sempre a realidade corresponde aos nossos desejos nem às condições políticas objectivas.

Defendeu a candidatura de Jaime Gama...

Referi o exemplo de Jaime Gama como a demonstração de que o partido não estaria refém da candidatura previsível de Manuel Alegre, porque o PS tinha figuras com estatuto e dimensão para disputar a eleição presidencial. Exemplifiquei através do dr. Jaime Gama, que me parece um exemplo suficientemente demonstrativo de que o Partido Socialista não está obrigado a apoiar um candidato..

Mas neste momento está obrigado. Com a candidatura de Alegre e Nobre, a reeleição do Presidente Cavaco Silva já parece um passeio...

Como calcula, a reeleição de Cavaco Silva não me causa nenhuma alegria especial, pelo contrário. Espero que o candidato oriundo da esquerda venha daqui até ao acto eleitoral a reunir as condições necessárias para derrotar Cavaco Silva. O mandato do actual Presidente foi controverso. Há condições para vencer o prof. Cavaco Silva nas próximas eleições. É preciso ver o cenário que se vai construir, não é possível antecipá-lo neste momento. Ainda há pouco, nenhum de nós sonhava com a erupção do dr. Fernando Nobre nas presidenciais.

Mas Fernando Nobre e Alegre dividem o mesmo espaço político. A vitória de Cavaco Silva já parece ser da ordem da matemática...

Não sei se é assim tão matemática. Tenho lido as declarações de Fernando Nobre e não me parecem que sejam muito coincidentes com as do candidato Manuel Alegre, tirando a mesma vontade de dar voz à sociedade civil e a ideia de uma candidatura cidadã. Quanto ao mais, são muito distintas. As declarações de Manuel Alegre têm mais densidade política. Quanto a Fernando Nobre, as declarações até agora não esclarecem qual vai ser a sua orientação em termos políticos. São generalidades sobre a situação do país, alguma confusão sobre a função presidencial e a função de governo. Nada que me faça crer que são criaturas siamesas. Não estou nada convencido que as duas candidaturas sejam conflituantes na mesma área política.

Criticou com violência o Presidente por ter comentado a aprovação da lei dos casamentos entre homossexuais. Não se arrepende disso?

Não. O Presidente da República, numa intervenção aparentemente casual, mas claramente premeditada, entendeu, na iminência da discussão da lei no Parlamento, fazer uma declaração em que considerava que esse diploma não tinha oportunidade política nem importância, que este problema não tinha dignidade e relevo para ser agora tratado. Não me parece que seja legítimo que o Presidente da República discuta a oportunidade de um diploma que correspondia a uma compromisso eleitoral do partido que ganhou as eleições. A única pergunta que se poderia fazer ao senhor Presidente da República é se, quando Portugal atingir o produto interno bruto da Suíça, já haverá condições para que este tema tenha a oportunidade que o Presidente não lhe quer reconhecer. É um argumento de quem quer sinalizar o seu alinhamento com a direita conservadora e, em vez de o fazer de uma forma clara e frontal, disfarça-o recorrendo às velhas considerações de oportunidade.

Mas disse que o Presidente estava a pôr em causa a estabilidade política...

Sim, naquele contexto, estava. Estava a contribuir para o clima de dramatização. Eu sou opositor da estratégia de dramatização. A menos que não restem alternativas, o PS deve procurar no quadro parlamentar as condições de governabilidade. Naquele momento, o senhor Presidente da República veio hostilizar desnecessariamente o governo, pronunciando-se a despropósito, contribuindo para um clima de desconfiança e dramatização que não interessa ao país, porque inquina as condições de governabilidade, essas sim necessárias para que o país se dedique às questões essenciais.

Mas foi criticado pelos seus pares e chegou a ameaçar demitir-se da direcção parlamentar. Sócrates elogiou-o, por outro lado. Isto quer dizer que agora fala cada um para seu lado?

Ponderei demitir-me, sim. Se parte dos meus colegas da direcção de bancada têm uma perspectiva radicalmente divergente da minha, sendo que a minha era coincidente com a do secretário-geral do partido, estava disponível para que essa situação fosse resolvida de forma expedita através de uma clarificação que seria a minha saída. Mais facilmente me afastaria eu do que sugeriria o afastamento de fosse quem fosse.

Há quem diga que foi o próprio José Sócrates que lhe pediu para fazer essa declaração contra o Presidente...

Há quem diga tudo (risos).

Mas é verdade?

Conversámos sobre o assunto.

Se a lei do casamento entre homossexuais for declarada inconstitucional por excluir a adopção, o que deve o PS fazer?

Quanto a mim, só há uma coisa a fazer: depurar as disposições consideradas inconstitucionais e manter as outras.

Portanto, o PS vai fazer aquilo que disse que não queria: vai permitir a adopção por casais homossexuais.

Se o Tribunal Constitucional considerar que essa disposição ofende o princípio da igualdade, eu não serei uns dos que se dedicará a interpretações jurídicas para contornar a posição do Tribunal Constitucional.

Portanto, se a lei for inconstitucional vamos ter adopção.

A lei terá que ser expurgada das disposições inconstitucionais. Se forem as que proíbem a adopção, a lei não entrará em vigor com essa restrição. Esse é o meu ponto de vista.

Mas o secretário-geral do PS, que se bateu contra a adopção, vai permitir uma adopção de secretaria?

Não é uma adopção de secretaria, o Tribunal Constitucional é um órgão de soberania, não é uma secretaria. A intervenção do Tribunal Constitucional tem que ser respeitada, como é evidente. Mas não vamos antecipar a decisão do Tribunal Constitucional.

É possível deixar a lei a abeberar...

No limbo? Isso sou contra! O PS tem o compromisso de resolver o problema do casamento das pessoas do mesmo sexo. Esse compromisso tem.