O PCP vai propor a inclusão no Orçamento do Estado de propostas para autorizar o Governo a transferir verbas para a Madeira, destinadas a apoiar a reconstrução de infraestruturas destruídas pelo temporal de sábado passado, anunciou o líder da bancada comunista.

“É absolutamente necessário que o Orçamento do Estado traduza a necessidade que vai haver de carrear recursos” para a Região Autónoma da Madeira, uma necessidade que deverá estender-se aos próximos anos, sublinhou o presidente do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa.

Com esta proposta de alteração ao OE para 2010, hoje anunciada, o PCP pretende introduzir um artigo para prever a possibilidade do Governo de transferir para a Madeira “as verbas necessárias para comparticipar a reconstrução das infraestruturas públicas destruídas ou danificadas”, num valor a definir pelo Governo em articulação com as autoridades regionais madeirenses.

Outra medida defendida pelos comunistas passa pela “reafetação dos meios financeiros” dos apoios comunitários do QREN para apoiar a reconstrução de equipamentos públicos e privados e recuperar a atividade económica.

A proposta do PCP pretende ainda autorizar o Executivo a contratar crédito para responder à situação da Madeira.

Estas medidas são, destacou Bernardino Soares, semelhantes ao mecanismo que se utilizou em vários orçamentos para acudir à situação do terramoto no Faial no final da década de 1990.

O PCP afirma-se disponível para encontrar um consenso com as outras forças políticas sobre estas propostas.

No último balanço do Governo Regional sobre o temporal que atingiu a Madeira no sábado passado, as estimativas oficiais apontam para 42 mortos, tendo dado entrada na morgue 39 corpos, 37 dos quais foram já autopsiados.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico