O presidente da Associação Juízes pela Cidadania classificou hoje de "disparatas e erradas" as medidas propostas pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida para tornar mais eficaz o combate ao crime de violação do segredo de justiça.

"São medidas completamente disparatadas e erradas", disse à agência Lusa Rui Rangel, observando que qualquer aluno de Direito sabe que a eficácia da investigação de um certo crime não depende do "simples aumento das penas de prisão" desse ilícito.

Rui Rangel considerou também "gravíssimo" que a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a par do aumento das penas de prisão para a violação do segredo de justiça, tenha defendido, em nome da eficácia da investigação a este crime, a necessidade de haver escutas telefónicas aos magistrados, nomeadamente do Ministério Público.

"Isto é a coisa mais inacreditável que eu ouvi. O que a doutora Cândida Almeida se deve preocupar é tentar coordenar o DCIAP, porque um dos grandes problemas da investigação criminal é o dos processos que se arrastam, o que tem a ver com a falta de eficácia e de coordenação", criticou o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Rangel entendeu ainda que, ao vir agora "agigantar este papão", a magistrada Cândida Almeida fez aquilo que é um "exercício da política", apresentando "argumentos frouxos e fracos", num estilo "demagógico e populista".

As críticas surgem depois de, numa entrevista publicada segunda feira no Jornal de Negócios, a procuradora geral adjunta ter defendido um aumento das penas para o crime de violação do segredo de justiça, que permitisse o alargamento dos meios de investigação, nomeadamente a utilização de escutas telefónicas. A magistrada defende que essas penas "seriam aplicadas a todos, desde o magistrado ao funcionário".

Também hoje, o secretário de Estado da Justiça, João Correia, disse discordar da sugestão da magistrada Cândida Almeida sobre o combate à violação do segredo de justiça.

Por seu lado, a direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestou-se "incrédula e estupefacta" perante as declarações da directora do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP) sobre escutas a magistrados para proteger o segredo de justiça.

*** Esta notícia foi escrita ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***