O Ministério da Agricultura está a proceder à legalização das vinhas na Região Demarcada do Douro, onde cerca de 20.000 viticultores possuem uma área de 5000 hectares de vinha ilegal, disse hoje fonte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

O vice-presidente do IVDP, Paulo Osório, referiu que os viticultores possuem agora "uma última oportunidade" para resolverem o problema das plantações ilegais, com data anterior a agosto de 1998.

As plantações serão legalizadas apenas com direitos para a produção de vinhos com denominação de origem controlada (DOC) Douro ou regional duriense.

De um total de 43.000 hectares de vinha registada no Douro, 5000 encontram-se em situação ilegal embora estejam em produção de vinho.

Em maio do ano passado, o instituto público enviou uma circular aos agricultores com as parcelas de vinha sem enquadramento legal, ou seja sem licença, para ser alvo de confirmação.

Esta lista foi depois remetida para o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) organismo nacional responsável pelo plantio da vinha, que, em fevereiro, começou a cobrar aos viticultores uma verba pela legalização da área ilegal.

Só que centenas desses agricultores dizem-se agora surpreendidos pelas contas que chegaram pelo correio e rumaram à sede do IVDP, no Peso da Régua, para pedirem informações e se juntarem numa espécie de manifestação improvisada.

José Cardoso, viticultor de Lamego, referiu que vai ser "obrigado a pagar 1000 euros pela legalização de videiras" que afirmou que já "existem e estão legais há mais de 80 anos".

"A minha vinha sempre esteve legal. São vinhas antigas e algumas das cepas até já foram arrancadas, por isso acho que deveria haver uma nova contagem para apurar as dimensões das áreas", frisou aos jornalistas.

José Manuel Sobrinho, de Alijó, admitiu possuir uma "pequena" parcela de vinha ilegal, mas recusa pagar os 500 euros exigidos pelo IVV porque a "conta incluiu uma área que está legal".

Manuel Pereira veio de Lisboa ao Douro de propósito para pagar uma fatura de 96 euros de uma vinha que diz que pertenceu a um tio já falecido e que já foi paga há "40 anos".

Os viticultores contestaram ainda o prazo de "poucos dias" para efetuarem os pagamentos ao IVV.

O vice-presidente do IVDP referiu que este prazo, que terminava na quinta feira, foi prorrogado até 15 de março.

Paulo Osório disse ainda que a maioria das centenas de viticultores que, entre segunda feira e hoje, se deslocaram à sede do instituto público, não terá contestado a circular enviada em maio.

Dos 20 mil agricultores com vinha sem enquadramento legal, apenas "400 ou 500" entregaram ao IVDP requerimentos a dizer que concordam ou não concordavam com as áreas registadas.

O responsável frisou que a vinha em Portugal e em toda a União Europeia ainda é uma actividade sujeita a registo, e que, se não procederam à legalização, os viticultores serão sancionados, podendo mesmo ter que arrancar a vinha em causa.

É ainda um requisito obrigatório no acesso a medidas de apoio nacionais ou comunitárias.

Esta notícia foi escrita ao abrigo do novo Acordo Ortográfico