A Naer, empresa gestora do novo aeroporto de Lisboa, ainda não recebeu instruções do governo para avançar com o concurso para a construção da infra-estrutura.

Apesar deste projecto ser considerado prioritário pelo Executivo e da privatização da ANA constar dos planos das Finanças para este ano, a  ainda não foram dadas instruções para lançar qualquer procedimento, revelou hoje o presidente executivo da Naer, Carlos Madeira.

Os estudos económicos e financeiros sobre a ANA – Aeroportos de Portugal e o novo projecto foram entregues ao governo há cerca de um ano, mas as eleições legislativas levaram ao adiamento do lançamento do concurso de pré-qualificação, previsto para Junho de 2009.

Questionado sobre a derrapagem nos calendários de execução do projecto, cuja conclusão está prevista para 2017, o responsável da Naer diz que a conclusão no final de 2017 ainda é compaginável com o calendário previsto, separando contudo os processos de privatização da ANA e de obtenção de licença ambiental para a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

As obras no terreno não podem começar antes de emitida a DIA (Declaração de Impacte Ambiental). Por outro lado, salienta Carlos Madeira, a privatização pode ser lançada já, mas não deve estar concluída sem a DIA porque esta pode introduzir alterações ao projecto com impactos nos custos e, no limite, chumbar por razões ambientais a construção do projecto naquele local.

A Naer espera que a DIA seja emitida em Outubro deste ano, prazo ainda compatível com o calendário do projecto, mas Carlos Madeira reconhece que a grande complexidade deste empreendimento introduz alguma incerteza.

O estudo de impacte ambiental apresentado hoje não identificou matérias que possam ser um impeditivo à construção do novo aeroporto, sublinhou João Almeida do consórcio que realizou o estudo. No entanto, a decisão final cabe à Agência Portuguesa do Ambiente, O estudo prevê a adopção de medidas de minimização de impactes ambientais e de compensação que deverão custar entre os 130 e os 150 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 4,5% do custo total do projecto orçado em 3,3 mil milhões de euros, sem acessos.

Os efeitos negativos na avifauna e a distruição de uma área de 1100 hectares de montado foram alguns dos principais impactos identificados.