O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, produziu em Janeiro um terceiro despacho de arquivamento de uma escuta em que o primeiro-ministro, José Sócrates, foi fortuitamente interceptado durante a investigação do processo Face Oculta, confirmou o i junto da Procuradoria-Geral da República.

Este despacho de Janeiro nunca chegou a ser conhecido publicamente. Em causa está uma conversa pouco perceptível que obrigou o procurador de Aveiro, João Marques Vidal, a solicitar uma análise rigorosa à voz de um dos intervenientes. O objectivo era determinar se seria - ou não - José Sócrates quem estava a falar ao telefone. A conclusão foi de que, de facto, José Sócrates era o interveniente nessa comunicação. Mas porque o conteúdo da conversa não era perceptível, Pinto Monteiro decidiu que não haveria lugar à abertura de um novo inquérito.

A existência de um terceiro despacho já tinha sido referida, mas sem quaisquer pormenores adicionais, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Além deste despacho existem outros dois (um de Julho e outro de Outubro de 2009), confirmou o i. São duas decisões relativas a outros tantos lotes de escutas telefónicas e SMS e que foram publicitadas em Dezembro.

PGR responde aos jornais "Pela primeira vez em 40 anos de magistratura e mais de três anos de Procuradoria- -Geral da República, vou exercer o direito de resposta." É neste tom que Pinto Monteiro começa a carta que irá enviar ainda hoje aos jornais "Correio da Manhã" e "Diário de Notícias". Os diários transcreveram excertos do despacho de Pinto Monteiro que arquivava as certidões emitidas pelo procurador João Marques Vidal para investigar um eventual atentado ao estado de direito que envolveria o primeiro-ministro. "DN" e "CM" acusaram Pinto Monteiro de ter mentido ao justificar que não poderia divulgar as decisões por conterem excertos de conversas de Sócrates.

O procurador reitera, ao i, nunca ter faltado à verdade e sublinha que apenas foram publicadas nos jornais cinco das 26 páginas do despacho em causa. Nas restantes 21, mesmo não havendo citações completas, há referências às conversas interceptadas entre José Sócrates e Armando Vara, então vice-presidente do BCP.

Apesar de não abdicar de "repor a verdade" e de estar preocupado com o bom nome, Pinto Monteiro não tem intenção de processar nenhum jornal. Mas confirma que já formalizou o pedido de inquérito, com prioridade e urgência, para identificar o responsável pela divulgação do despacho junto da comunicação social. Caberá ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, liderado por Maria José Morgado, conduzir o processo por violação do segredo de justiça.

Insistência O PSD considera, porém, que os esclarecimentos públicos do PGR são insuficientes. O deputado Fernando Negrão assegura que hoje será formalizado um terceiro requerimento dirigido a Pinto Monteiro, insistindo que explique as razões pelas quais não torna públicas as decisões sobre as escutas. Em causa não está um pedido de divulgação das conversas em que intervém José Sócrates mas a fundamentação dos despachos. Com Inês Cardoso