Sábado foi a manifestação a favor do referendo à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma das raras leis de frentismo de esquerda. Há uma vulgata que pretende qualificar e caricaturar as pessoas que se manifestaram - e todas as que se opõem à dita lei - como um bando de reaccionários homófobos e obscurantistas, gente malvada que combate os direitos e as liberdades dos que são diferente, gente que pretende parar a mudança e o futuro.

Ora quem desfilou no sábado 20 na Avenida da Liberdade, em Lisboa, estava a exercer um direito e a pedir uma coisa razoável. Uma lei que mexe na natureza do casamento civil, base da família, mexe na natureza da família, que é uma instituição estruturante da sociedade. O contrato de casamento, desde o direito romano, é um contrato entre um homem e uma mulher que se juntam para, com os descendentes e afins, criarem uma família.

Alterar isto criando casamentos por definição sem descendência (no caso português, o legislador, por cálculo político, proíbe-lhes a adopção) é uma transformação radical na legislação e nos fundamentos da sociedade. O referendo criou-se exactamente para estas questões, em que se entende que, para além das instâncias correntes da legislação representativa - o governo e o Parlamento -, o próprio soberano, o povo, deve ser chamado a pronunciar-se.

O que está em jogo não é negar direitos a um grupo de cidadãos e a igualdade perante a lei não pode servir de pretexto para que todos queiram usar e exercer todos os direitos existentes. As alterações a esta lei representam uma alteração do modelo de sociedade e de civilização, cujos efeitos colaterais não podemos por agora medir. Mas já os podemos calcular pela quantidade de legislação que, caso a lei entre em vigor, vai ser preciso mudar. Fazem parte daqueles "custos ocultos" de que fala Leszek Kolakowsky, que só a contra-senso podemos equacionar. Isto é, o mundo e a civilização viveram mais de vinte séculos com famílias baseadas na diferença dos sexos. Como será a mudança? O que custará?

Ainda por cima, subjacente a esta medida está a cedência do PS aos bloquistas. Toda a gente sabe que a esmagadora maioria dos casais homossexuais, mesmo os que vivem agora em união de facto, não vão casar- -se. Tem-se visto isso em todo o lado em que leis deste tipo foram aprovadas: dão-se alguns casamentos a seguir à autorização e depois, na rotina, muito poucos.

Para os paladinos desta lei - os bloquistas - trata-se de dar mais um golpe na "sociedade judaico-romana-cristã" e na civilização tal como ela é, aplicando-lhe outro cliché do seu construtivismo permissivo. Em democracia têm o direito de o fazer. E quem não quer tem o direito de lutar, por todos os meios legais, para que tal não aconteça.

Professor universitário

Escreve à terça-feira