O BE questionou hoje os ministérios do Trabalho e da Educação sobre a utilização de recibos verdes nos centros Novas Oportunidades, assinalando que o Governo “se compromete explicitamente” no seu programa com a sua “erradicação”.
“Os centros Novas Oportunidades têm sido uma medida emblemática do Governo do ponto de vista da formação, a verdade é que eles assentam na utilização de falsos recibos verdes, a maioria dos formadores estão a recibos, nomeadamente os que estão sob responsabilidade direta do Estado, através do IEFP”, afirmou à agência Lusa o deputado José Soeiro.
O deputado bloquista defendeu que o Governo deve celebrar contratos com “os cerca de mil formadores” que estão a recibos verdes.
O dirigente do BE considerou essa situação “mais grave quando o Governo se compromete explicitamente, no seu programa, a combater os falsos recibos verdes erradicando-os da administração pública”.
“O Estado, que é o maior empregador de precários, está a sustentar uma das suas medidas mais emblemáticas com falsos recibos verdes”, acrescentou.
“Há cerca de ano e meio, quando confrontámos os ministérios sobre esta situação, Maria de Lurdes Rodrigues disse que de facto não podia manter-se a situação de haver mais de mil formadores com falsos recibos verdes a trabalhar para o Estado, que têm um horário, e que estão numa situação de ilegalidade”, lembrou.
José Moura Soeiro referiu que atualmente “há pessoas a trabalhar na área do emprego e qualificação, que supostamente estão a dar o seu melhor para qualificar e dar formação a outras pessoas, num regime de total precariedade, sem direito a subsídio de doença, de maternidade, sem serem protegidas em caso de despedimento”.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do Acordo Ortográfico ***




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