O Governo entrega quarta feira aos sindicatos uma nova versão do projeto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas não se comprometeu a traduzir nesse diploma três aspetos acordados em janeiro, segundo a Fenprof.

Em declarações aos jornalistas no final de mais uma reunião no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em "portaria, despacho e decreto-regulamentar".

"Há aspetos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável", afirmou Mário Nogueira.

A versão do projeto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com "Bom" quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.

O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 08 de janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respetivamente.

O terceiro aspeto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com "Muito Bom" e "Excelente" progridem automaticamente, mesmo sem vaga.

No entanto, o projeto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de "Excelente", ou um "Excelente" e um "Muito Bom", independentemente da ordem.

"O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei", insistiu Nogueira.

O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de abril ou início de maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta feira.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico