O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje indeferir a reclamação do ex-presidente da Eurojust Lopes da Mota contra a decisão de o suspender por 30 dias após processo disciplinar por alegadas pressões a magistrados do caso Freeport.

Num breve "esclarecimento", o CSMP refere que, "após discussão e por maioria", deliberou "indeferir a reclamação" de Lopes da Mota, "mantendo a pena aplicada" a 16 de dezembro passado pela Secção Disciplinar, na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.

A Procuradoria Geral da República indicou, na altura, que a decisão de suspender José Luís Lopes da Mota como magistrado do Ministério Público foi tomada por maioria dos membros presentes do CSMP e que houve um voto vencido.

Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do MP titulares da investigação ao caso Freeport, em que há suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o atual primeiro ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Após ter sido conhecida a sanção disciplinar do CSMP, Lopes da Mota pediu para cessar funções como membro nacional na Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, tendo o Governo português aceitado o pedido. Para representar Portugal na Eurojust foi nomeado, entretanto, o magistrado João Dias Miguel.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico