O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, revelou hoje que o cumprimento das sanções quase duplicou entre 2008 e 2009 graças, em parte, ao aumento do pagamento voluntário por parte dos infratores.

"A aplicação das sanções aumentou nos últimos dois anos, principalmente o aumento voluntário do cumprimento das sanções porque as recomendações ganharam uma importância crescente, a função pedagógica do tribunal também e tem havido da parte dos infratores uma compreensão no sentido de aperfeiçoar as suas práticas e simultaneamente, quando há caso disso, pagar voluntariamente as multas que haja lugar", disse, em declarações à Lusa.

Oliveira Martins, que falou com a Lusa no final da sua intervenção na conferência 'Reflexões Recentes sobre o Código dos Contratos Públicos', que decorreu hoje em Lisboa, acrescentou mesmo estar a falar "nos últimos dois anos de um aumento de cerca de cem por cento na aplicação das sanções".

Já no que diz respeito às recomendações, outra das funções do Tribunal de Contas, Oliveira Martins adiantou ter havido um aumento no cumprimento de cerca de 17 pontos percentuais.

"Enquanto no parecer na Conta Geral do Estado em 2009 detectámos o cumprimento de cerca de 82 por cento das recomendações, no ano antes tínhamos verificado cerca de 65 por cento", adiantou, acrescentando ver aí um progresso "importante".

No que diz respeito ao Código dos Contratos Públicos, o presidente do TC defendeu que é preciso agora cumprir ao mesmo tempo que se vê se há ou não aperfeiçoamentos a fazer.

"É boa a experiência que temos tido com a aplicação deste Código. Havia antes legislação dispersa, às vezes até pouco coerente, e agora temos legislação coerente e sobretudo uma preocupação muito grande de transparência e de cumprimento das regras da concorrência", explicou.

Acrescentou que na elaboração dos concursos públicos tem de haver logo uma preocupação inicial com o caderno de encargos.

"É muito importante que logo no lançamento dos concursos haja um grande rigor e um grande cumprimento da lei e não digo outra coisa senão olhe-se a lei, leia-se a lei e cumpra-se aquilo que ela estipula", sublinhou.

Questionado sobre os planos de prevenção da corrupção, Guilherme de Oliveira Martins disse ainda que o Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade administrativa independente que funciona junto do TC, reúne no inicio do próximo mês de março para fazer um primeiro balanço.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico