As propostas do PS para limitar ainda mais o sigilo bancário, noticiadas ontem pelo i, não recolhem elogios junto dos fiscalistas de nenhum dos lados da barricada: quer dos que defendem o levantamento total do sigilo, quer daqueles para quem tal seria uma intromissão na vida privada dos contribuintes. Os especialistas contactados pelo i criticam as medidas propostas - o levantamento do sigilo sempre que os depositantes tenham dívidas à Segurança Social e a comunicação por parte dos bancos da abertura e do fecho de contas - sobretudo por serem ineficazes no seu objectivo: o combate à fraude e evasão fiscal.

"São medidas idiotas, de quem não olha para o que está a ser feito no resto do mundo em matéria de sigilo fiscal e combate à fraude e à evasão", afirma Saldanha Sanches. "Querem levantar o sigilo para quem tenha dívidas à Segurança Social - e os que têm dívidas ocultas?", interroga.

O fiscalista dá exemplos de medidas que considera realmente eficazes. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel tirou as luvas e está disposta a pagar a informadores suíços que revelem dados sobre evadidos do fisco alemão (um só informador tinha dados que poderiam render 100 milhões de euros aos cofres germânicos - o prémio pedido era de 2,5 milhões, noticiou a imprensa alemã). Nos Estados Unidos, onde existe também o problema do financiamento a actividades terroristas, a administração fiscal tem um software ligado ao sistema financeiro, que detecta rapidamente movimentos suspeitos. "Por todo o lado os paraísos fiscais estão a desaparecer e no resto do mundo não há sigilo bancário - é melhor que não se invente e copie o que está a ser feito lá fora", acrescenta Saldanha Sanches.

Mesmo do lado de quem critica o que considera um ataque ao sigilo bancário, a medida parece insuficiente. "O impacto é muito reduzido", aponta Diogo Leite Campos (ver opinião). "Só com acesso online e em tempo real ao sistema financeiro haveria impacto para a administração fiscal", acrescenta.

Leite Campos sublinha que para efeitos fiscais o sigilo já está muito reduzido em Portugal. A administração tributária pode ordenar aos bancos o levantamento do sigilo numa série de situações, das mais graves (perante indícios de crimes) às mais leves (para a candidatura ao complemento social para idosos ou ao rendimento social), passando pela existência de dívidas ao fisco.

As medidas agora propostas pelo grupo de trabalho do PS para as questões da corrupção - Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade - "vão no sentido de acabar com o sigilo fiscal em Portugal", aponta o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. Essa era, de resto, a intenção inicial da bancada do PS, que acabou por ser travada pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Para Caiado Guerreiro o fim do sigilo é um mau sinal. "É pôr o bem comum acima dos direitos individuais", aponta. "E os aldrabões profissionais não são apanhados por isto - é apenas mais pressão sobre o contribuinte comum."

Os bancos, que também têm sido críticos do aperto do sigilo, por agora não se pronunciam. Fonte oficial da Associação Portuguesa de Bancos remete uma reacção para mais tarde, caso a proposta socialista venha a ser aprovada.