"Esclarecer várias questões jurídicas" é o teor da convocatória que o procurador geral da República enviou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público para uma reunião a 02 de março, que abordará o caso das escutas envolvendo José Sócrates.

Fonte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) disse hoje à agência Lusa que Fernando Pinto Monteiro marcou para 02 de Março uma sessão plenária extraordinária do órgão a que preside, com um único ponto de agenda: "Escalerecer várias questões jurídicas".

Embora a convocatória não refira expressamente que os esclarecimentos de Pinto Monteiro se reportam às suas decisões no caso das escutas do processo Face Oculta que intercetaram conversas do primeiro ministro, José Sócrates, a fonte do CSMP garante que o assunto só poderá ser esse.

O Diário de Notícias de hoje já avançava que a reunião extraordinária do CSMP foi marcada para 02 de março para discutir matéria relacionada com o processo Face Oculta.

Independentemente dos esclarecimentos que venha a prestar ao CSMP, Pinto Monteiro disse já publicamente a 09 de fevereiro, à saída de uma audição parlamentar, que "não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa" nas escutas em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas "nulas e sem nenhum valor" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"A resposta que eu dei, mantenho-a. Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito", disse então o procurador geral da República (PGR), acrescentando: "Não posso abrir inquéritos políticos".

Pinto Monteiro explicou na altura que as certidões das escutas que lhe foram enviadas, bem como ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), só se destinavam à análise da questão de saber se na parte respeitante às conversas do primeiro ministro contidas nas escutas havia o crime de atentado ao Estado de Direito, sendo sua opinião de que "não há nenhum indício juridicamente relevante".

O PGR notou ainda que, uma vez declaradas "nulas e de nenhum valor", as escutas na parte respeitante ao primeiro ministro, a "partir daí, não existem".

O semanário Sol havia transcrito extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

Nesse mesmo dia (09 de fevereiro), o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou à Lusa que a "prática comum" dos magistrados do MP é que a verificação de indícios de crime "se apura no fim" e "não no princípio" da investigação.

Reagindo às declarações do PGR sobre as escutas que captaram conversas de José Sócrates, João Palma defendeu que "só no fim de uma investigação, exaustiva e séria, relativamente aos indícios iniciais se pode concluir na investigação se os indícios são ou não suficientes para remeter os factos a julgamento".

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico