Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação (ME)corrija sexta feira o projeto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspetos do diploma não estão conforme o acordo assinado em janeiro.

O projeto de alteração ao ECD que o Governo enviou sexta feira passada aos sindicatos não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com "Bom" que não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga.

Por outro lado, o texto da tutela também não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso ao 5.º e 7.º escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 08 de janeiro, são de 50 e 33 por cento dos candidatos, respetivamente.

"Queremos que o texto do ECD estipule a obrigação de um despacho para fixação das percentagens mínimas. E temos de ter conhecimento simultâneo do conteúdo desse despacho", afirmou à agência Lusa o secretário geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva.

Outro dos aspetos em incumprimento, segundo os sindicatos, prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores avaliados com "Muito Bom" e "Excelente" progridem automaticamente independentemente da existência de vaga.

No entanto, o projeto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de "Excelente", ou um "Excelente" e um "Muito Bom", independentemente da ordem.

"Estas foram questões básicas para que pudéssemos chegar a acordo. Estes são aspetos substantivos, essenciais", acrescentou o dirigente sindical, garantindo que a tutela já manifestou "disponibilidade" para resolver estas questões já na sexta feira.

A Lusa contactou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, mas não obteve resposta até ao momento.

No entanto, a federação afirma no seu site oficial que "há aspetos do projeto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo", acrescentando ter obtido a garantia junto do secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, de que os mesmos "serão devidamente corrigidos".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico